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Disponibilização do Modelo 10

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Informa que foi publicada uma nova versão do Primavera Fiscal Reporting(PFR) que disponibiliza as alterações ao Modelo 10 aprovadas pela Portaria n.º 325/2018, de 14 de dezembro.

No âmbito desta Portaria foram introduzidas alterações ao formato do modelo, entre as quais, se destacam os ajustamentos decorrentes da extinção da Sobretaxa de IRS a partir do exercício fiscal de 2018.

Como Atualizar

Para obter estas melhorias será necessário instalar a versão disponibilizada via Deployment Center:

  • Modelo 10 – versão 8.0001.1058
    MOD_10IND0800011058.exe

Documentação Importante

A declaração Modelo 10 destina-se a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se referem as alíneas c) e d) do nº 1 do artigo 119º do Código do IRS e o artigo 128º do Código do IRC.

Contém informação relativa ao ano anterior ao da entrega relativamente aos rendimentos pagos ou colocados à disposição de titulares residentes no território português e respetivas retenções de impostos, de contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde, bem como de quotizações sindicais.

Esta declaração deve ser entregue obrigatoriamente por transmissão eletrónica de dados até:

  • Para declarações até 2015, ao final do mês de fevereiro de cada ano;
  • Para declarações iguais e posteriores a 2016, ao final do mês de janeiro de cada ano;

Do módulo de Recursos Humanos são considerados os rendimentos processados dos funcionários e dos independentes. Do módulo de Contabilidade são considerados os documentos com retenções na fonte (inseridas através do módulo de Logística e Tesouraria mediante a sua integração na Contabilidade, ou diretamente no módulo de Contabilidade).

Quais os passos a realizar para a entrega de um modelo?

Apesar de serem inúmeros os Modelos potencialmente a serem entregues através do produto PRIMAVERA Fiscal Reporting (nos vários mercados), e apesar de cada um deles possuir as suas próprias especificidades, há um conjunto de passos e definições que são comuns a todos para o seu processamento/entrega.

Assim, para a edição, processamento e entrega de um modelo, deverão ser garantidos os seguintes passos:

  1. Inicialmente, um utilizador administrador deverá garantir que a empresa está criada no Fiscal Reporting, possui a entrega do referido modelo a ela associado, e tem utilizadores com permissões de edição dos modelos da empresa;
  2. Depois, é necessário confirmar que o referido modelo tem as suas configurações de critérios bem definidas (por exemplo: modelo de entrega “Anual”);
  3. Seguidamente, pode-se proceder à edição do modelo. Para tal, um utilizador com permissões para uma referida empresa acede ao painel de controlo efectuando a definição correcta de critérios (por exemplo: Portugal – Continental | Anual | Modelo 10 | 2009 | Anual, caso seja a entrega do Modelo 10 ou Espanha: Território Comum | Anual | Modelo 200 | 2009 | Anual, caso seja a entrega do Modelo 200);
  4. Já no Painel de Controlo, existindo várias empresas é necessário seleccionar uma empresa de cada vez para poder proceder à sua edição;
  5. Já na área de edição do modelo, processar o modelo para obtenção dos dados ou editar directamente os campos na declaração.
    Caso o utilizador opte por realizar novamente o processamento do modelo, então o sistema processa os dados, recalculando todas as fórmulas e relendo os dados do ERP. Serão ignorados os valores introduzidos directamente no campo. Para se salvaguardar, sugere-se a utilização do campo “Expressão”, no Editor de Campos;
  6. Efectuar a validação da declaração através da opção “Validar“;
  7. Após efectuar todas as alterações desejadas ao nível de valores e fórmulas, gravar a declaração;
  8. Após garantir que a declaração está pronta para entrega, no campo superior esquerdo seleccionar “Painel de Controlo” para regressar ao painel de controlo (em alternativa, fechar a janela do lado direito);
  9. Gerar ficheiro” para entrega da declaração às entidades fiscais e tributárias ou seleccionar “Entregar” para realizar a entrega online. A opção “Entregar” encontra-se disponível apenas na versão Manager sendo recomendada a consulta do artigo “Como realizar a entrega online dos modelos?“;
  10. Por fim, “Bloquear” o modelo à edição. Esta opção garante que o modelo não é mais alterado. Isto porque ao longo dos anos os formatos dos modelos são alterados e, se o modelo não for bloqueado, então ao editar o modelo este será apresentado no formato mais actual. Contudo, o modelo pode ser desbloqueado para edição por um utilizador com permissões de administração. Nos casos em que a opção “Entregar” é executada, então o boqueio é automaticamente realizado.
Após a correcta geração do ficheiro magnético (opção “Gerar ficheiro”), no mercado português o mesmo deve ser submetido no website da Direcção Geral de Impostos em http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action.
Tratando-se de uma declaração do mercado de Espanha, o ficheiro magnético deverá ser submetido no website da Agencia Tributaria (Sede Electrónica – Oficina Virtual) em https://www.agenciatributaria.gob.es/AEAT.sede/tramitacion/ZZ08.shtml (sendo necessário ter um certificado electrónico de utilizador para autenticação e que deve estar instalado no navegador no qual se realiza a operação de entrega).

Existe um conjunto de opções ao dispor dos utilizadores na edição dos modelos. Recomenda-se a consulta dos artigos relacionados (à direita deste artigo) para melhor explorar as funcionalidades existentes. Contudo, é de realçar que algumas opções apenas estão disponíveis na versão Manager do PRIMAVERA Fiscal Reporting.

Âmbito

Versões: 8.0
Produtos: Base, Manager
Localizações: Portugal

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Alterações legais e fiscais 2019 – ERP Primavera

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Informamos que foi disponibilizado um conjunto de alterações com o objetivo de responder às necessidades legais e fiscais que entram em vigor em 2019, no que se refere à solução de Recursos Humanos, nomeadamente:

  • Novas regras de tributação de horas extra Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019 em vigor desde 01.01.2019;
  • Aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)Decreto-lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro;
  • Atualização de feriados nacionais para o ano de 2019.

Como Atualizar

As atualizações relativas ao aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida e feriados nacionais para 2019 estão disponíveis de forma automática através do Serviço de Atualização de Dados (Data Update).

Para aceder às restantes alterações é necessário instalar as versões disponibilizadas via Deployment Center:

  • Recursos Humanos – versão 9.1509.1169

Informação Adicional Importante:

Retenção na fonte autónoma de valores relativos a trabalho suplementar

De acordo com o art.º 257.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, e que alterou o art.º 99.º-C do CIRS, a partir de 01/01/2019, os valores relativos a trabalho suplementar passam a ser alvo de retenção autónoma na fonte em sede de IRS.

Assim sendo, a partir desta data, os valores relativos a trabalho suplementar são sempre objeto de retenção autónoma, não podendo, para cálculo do imposto a reter, ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou colocados à disposição.

Por outro lado, quando for paga remuneração relativa a trabalho suplementar, a taxa de retenção a aplicar corresponde à dos restantes rendimentos do trabalho dependente auferidos no mesmo mês em que esta é paga ou colocada à disposição.

Desta forma, a partir de 01/01/2019, quando num determinado período estiverem a ser processados os valores relativos a horas extra, estes valores não irão contribuir para a determinação da taxa de retenção na fonte a aplicar.

2019 – Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)

Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro, que aprovou a atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), foram disponibilizadas atualizações que contemplam os novos valores de RMMG de acordo com o domicílio fiscal – Portugal Continental, Açores e Madeira – no que diz respeito ao cálculo de indemnizações e compensações por fim de contrato no Utilitário de Progressão na Carreira e nos valores a reter no Módulo de Gestão de Penhoras e Adiantamentos.

De acordo com o Artigo 2.º deste diploma, a partir de 01/01/2019, o valor da RMMG passou a ser de €600,00 para Portugal Continental.

Quanto à Região Autónoma dos Açores, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A de 10 de abril, “O montante do salário mínimo estabelecido ao nível nacional para os trabalhadores por contra de outrem tem, na Região Autónoma dos Açores, o acréscimo de 5%”. Assim, com esta alteração, o valor em vigor para esta Região é de €630,00.

Quanto à Região Autónoma da Madeira, aguarda-se a publicação de diploma que efetue a atualização. Até lá, considera-se o valor em vigor para o Continente.

Em suma, neste momento, os valores são:

  • Portugal Continental – € 600,00
  • Açores – € 630,00
  • Madeira – € 600,00

2019 − Como atualizar vencimentos em lote por aumento da RMMG?

Para agilizar o processo de atualização do vencimento dos funcionários que auferem o salário mínimo nacional para os atuais valores de Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), as entidades empregadoras, após efetuarem a devida análise e enquadramento relativamente a cada um dos funcionários eventualmente abrangidos, poderão usar o utilitário de Atualização de Vencimento.

Este utilitário está disponível em Recursos Humanos l Salários e Honorários l Utilitários l Atualizações em Lote l Atualização de Vencimento.

Para utilizá-lo, realize os seguintes passos:

  1. No separador Definições, acione a opção Atualiza Vencimento, selecionando a alternativa Valor Mínimo;
  2. Coloque o valor de RMMG aplicável ao domicílio fiscal:
    Portugal Continental – € 600,00
    Açores – € 630,00
    Madeira – € 600,00
  3. No separador Funcionários a alterar, acione a opção Atualizar. Desta forma, serão apresentados os funcionários que têm definido na ficha do funcionário um vencimento mensal até ao valor indicado na opção Valor Mínimo, ou seja, até ao valor que deverá corresponder ao valor atual de RMMG aplicável naquele domicílio fiscal;
  4. Para atualizar os vencimentos, selecione os funcionários cujo vencimento pretende atualizar e acione as opções Atualizar e Gravar.

Este utilitário apresenta os funcionários que têm definido na ficha do funcionário um vencimento mensal até ao valor indicado na opção Valor Mínimo, ou seja, até ao valor que deverá corresponder ao valor atual de RMMG aplicável naquele domicílio fiscal, independentemente de ser trabalhador a tempo completo ou parcial. Verifique se entre os funcionários apresentados estão trabalhadores a tempo parcial e o valor de vencimento para o qual devem ser atualizados consoante a carga horária. Para esse efeito, consulte a coluna Horas.

Após efetuar a atualização de vencimento através deste utilitário, é apresentada a seguinte mensagem: “Deseja efetuar o cálculo de retroativos?”. Se escolher Sim, será remetido para a janela relativa ao cálculo de retroativos em lote.

Como atualizar feriados nacionais via Assistente de Atualização de Dados?

Para atualizar os calendários com os feriados nacionais (fixos e móveis) para um determinado ano, siga os seguintes passos:
  1. Clique em Instalar assim que seja notificado da disponibilidade da atualização ou aceda à opção Instalar dentro do menu Atualizações, no separador ELEVATION (da ribbon);
  2. No serviço de Atualização de Dados, indique as empresas nas quais pretende instalar a atualização e selecione a opção Continuar;
  3. Indique se pretende que o serviço remova os feriados nacionais já existentes para o ano relativamente ao qual está a ser efetuada a atualização. Selecione Instalar a atualização e, de seguida, a opção Continuar;
  4. Valide se o utilizador tem permissões para modificar calendários e feriados da(s) empresa(s) onde será feita a atualização e selecione Continuar;
  5. Finalmente, verifique se a instalação ocorreu sem erros e, em caso afirmativo, selecione a opção Concluir.

O serviço disponibiliza os feriados nacionais fixos e móveis. Os feriados locais devem ser inseridos manualmente.

Para efetuar esta atualização, o utilizador necessita ter permissão para utilização do serviço de Atualização de Dados, sendo necessário também ter permissões para modificar calendários e modificar feriados.

Âmbito

Versões: 9.15
Produtos: Executive e Professional
Localizações: Portugal

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Utilizadores Software TOCONLINE sem acesso a serviços

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Milhares de utilizadores do Software de Contabilidade TOCONLINE, desenvolvido pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), estão a viver momentos complicados derivado à quebra de serviço prestado pela mesma, o que levou os fabricantes de Software de Gestão a fazer o seguinte comunicado:

SITUAÇÃO INACEITÁVEL VIVIDA POR MILHARES DE CLIENTES DE TOCONLINE

Os fabricantes de software Nacional (Primavera, PHC, Centralgest, Eticadata, Olisoft, Prototipo e Moloni), há já algum tempo que vêm criticando o modo de operação da OCC, por sair do que é o seu propósito (Regular a classe dos Contabilistas Certificados em Portugal)

Com o objetivo de apoiar os milhares de profissionais que são utilizadores do software TOCONLINE, a Primavera e os seus Parceiros decidiram oferecer os seguintes descontos no licenciamento do ERP Primavera V10 até 31 de Dezembro de 2018:

ERP Professional for Accountants v10:
• Desconto de 50% na 1ª subscrição anual do módulo de Contabilidade
• Desconto de 20% na 1ª subscrição anual dos restantes módulos

Accountant Suite v10:
• Desconto de 30% na 1ª subscrição anual

Se é utilizador do TOCONLINE e pretende ter acesso ao licenciamento e a serviços de implementação especiais, contacte-nos através deste link:

Contactos

 

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Primavera RHP (PT) – Mapa de Seguros: exclusão de remunerações sem caráter de regularidade

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Informamos que foi disponibilizada uma atualização que, mediante configuração, permite excluir do Mapa de Seguros as remunerações que não tenham caráter de regularidade, respondendo assim melhor às necessidades das organizações e à legislação aplicável.

Desta forma, passa a ser possível indicar quais as remunerações a incluir, excluir ou a incluir parcialmente no Mapa de Seguros, de forma independente do reportado na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.

Verifique informações em baixo para mais detalhe:

Configuração das remunerações a considerar no Magnético do Mapa de seguros

O Mapa de Seguros, disponível em Declarações Fiscais e Oficiais | Recursos Humanos | Mapas Oficiais | Seguros – Declaração de Remunerações, reflete os dados que constam na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.

No entanto, de acordo com a legislação que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, “(…) Entende-se por retribuição mensal todas as prestações recebidas com carácter de regularidade que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios”.

Assim, é defensável que apenas constem do mapa de seguros as remunerações que cumpram estes requisitos, excluindo-se consequentemente as que não cumpram.

Desta forma, é possível definir para cada remuneração se esta deve ou não ser considerada no Mapa de SegurosDeclaração de Remunerações, permitindo assim a geração do ficheiro magnético respetivo a entregar às Seguradoras.

Para definir as remunerações que devem ou não ser incluídas nesta declaração, na área Magnético Seguradoras, em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Processamento | Remunerações, ative uma das 3 opções:

  • Declarar valor sujeito a segurança social – a parte isenta da remuneração não será declarada nos dois mapas (Declaração de Remunerações para a Segurança social e magnético para as seguradoras);
  • Declarar valor isento e sujeito a segurança Social – na Declaração de Remunerações para a Segurança Social apenas é declarada a parte abaixo do limite de isenção, já no magnético para as seguradoras é declarada a totalidade da remuneração (valor isento e não isento da remuneração). Ex.: Valor de subsídio de alimentação com valor acima do limite de isenção em termos de Segurança Social.
  • Não declarar qualquer valor – o valor da remuneração não é considerado no magnético para a seguradora. Ex.: Valores relativos a compensação/indemnização por fim de contrato não são recebidas com carácter de regularidade, pelo que, caso assim se entenda, poderá configurar-se a remuneração para não constar no magnético para a Seguradoras.

Por omissão, é mantido o comportamento anterior, ou seja, mantém-se ativa a opção Declarar valor sujeito a segurança Social.

Como Atualizar

Para usufruir da atualização será necessário instalar a versão disponibilizada (ou superior) via PRIMAVERA Deployment Center:

  • Recursos Humanos – versão 9.1509.1127
    RHPLE915091127.exe ou RHPLP0915091127.exe

Âmbito

Versões: 9.15
Localizações: Portugal

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Primavera ERP – Melhorias na encriptação das fotografias dos funcionários

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No seguimento da adaptação do ERP ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informamos que foi disponibilizada uma nova versão do módulo de Recursos Humanos que responde às sugestões de melhoria relacionadas com o comportamento adotado nas fotografias dos funcionários.

Esta melhoria compreende uma nova configuração, ao nível do Administrador, que permite ao utilizador controlar a encriptação das fotografias dos funcionários.

Como Atualizar

Para usufruir destas atualizações será necessário instalar a versão disponibilizada (ou superior) via PRIMAVERA Deployment Center.

  • Recursos Humanos – versão 9.1509.1062
    RHPLE0915091062.exe ou RHPLP0915091062.exe

 

Outra informação Importante:

RGPD – funcionalidades de apoio

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, mais conhecido por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), passou a ter aplicação plena a partir do dia 25 de maio de 2018.

Assim, a partir dessa data, as organizações abrangidas no âmbito de aplicação do RGPD serão obrigadas a demonstrar que tomaram as medidas apropriadas para garantir a conformidade dos seus processos com este Regulamento, garantindo a privacidade e segurança dos dados pessoais de pessoas singulares.

A conformidade com o RGPD deve ser assegurada pelas organizações no seu todo e não apenas pelos sistemas de informação/gestão usados. Para auxiliar as organizações nesta tarefa, o ERP PRIMAVERA disponibiliza funcionalidades que garantem a segurança e privacidade dos dados pessoais de pessoas singulares, destacando-se:
  • Possibilidade de ativação de um novo LOG no Administrador que permite rastrear quem acedeu, quando e sobre que entidades, bem como as operações executadas, permitindo a despistagem de incidentes de violação de dados e indagar a origem e responsabilidade. Este LOG tem em consideração questões de performance.

Na nova coluna RGPD é possível verificar, através da sua marcação, quais as entidades que tendo (ou podendo ter) dados pessoais de pessoas singulares estão a ser logadas. É possível rastrear a atividade do utilizador – o que fez, quando e sobre o quê-, auxiliando na deteção da origem de incidentes de violação de dados.

Na Consulta do LOG existe uma nova opção de consulta através do NIF da entidade (consulta, criação, modificação e eliminação).

  • Possibilidade de encriptação de ficheiros (anexos e fotos) garante que apenas os utilizadores autorizados, e com permissões de acesso a determinada informação contida nesses ficheiros, conseguem aceder-lhes. Desta forma, evitam-se os acessos indevidos ou desnecessários.

Este comportamento é garantido em:

Anexos- Através da seleção da opção “Contém dados pessoais, confidenciais ou sensíveis” no ato da criação do anexo ou através da edição das propriedades dos anexos, quando necessário. Nas entidades cujos anexos possuem maior probabilidade de conterem dados pessoais ou sensíveis (ficha de funcionário, ficha de independente, currículo do funcionário e SHST) esta opção aparece ativa por omissão.

Fotografias dos funcionários- Por omissão, as fotos são encriptadas. Caso as normas previstas no RGPD não se apliquem à empresa, e não exista necessidade de encriptar as fotos dos funcionários, deve ser ativada a opção “Não encriptar fotos funcionários”, acessível no Administrador l Recursos Humanos l Parâmetros do Exercício l Func./Indep..
  • Possibilidade de assinalar os campos de utilizador que contêm dados pessoais. Depois de catalogados, os dados contidos nesses campos passam a ser considerados nas operações realizadas no módulo Personal Data Manager (PDM) – consulta, anonimização, mascaramento de dados, etc.

Existem ainda outras funcionalidades que influenciam a privacidade e proteção dos dados pessoais, destacando-se:

  • Encriptação de palavras chave – A encriptação das passwords dos utilizadores e administradores de sistema é uma garantia adicional de segurança, evitando acessos indevidos ou não autorizados.
  • Definição de perfis de acesso – É possível definir que utilizadores têm acesso a determinadas funcionalidades e que operações podem executar. O utilizador, mediante o seu perfil, só poderá aceder a determinadas funcionalidades e, por conseguinte, aos dados pessoais que estiverem associados, garantindo assim que os dados pessoais apenas são acedidos por quem necessita da informação para execução das suas funções.

Âmbito

 

Versões: ERP 9.15
Produtos: Executive, Professional
Localizações: Portugal

 

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ERP PRIMAVERA – Disponibilização da versão 9.15 SR8

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Está disponível para download a versão 9.15 Service Release 8 (SR8) do ERP PRIMAVERA.

A partir do dia 25 de maio de 2018, as empresas serão obrigadas a demonstrar que tomaram as medidas apropriadas para garantir a conformidade dos seus processos internos com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Neste contexto foram disponibilizadas funcionalidades que garantem a segurança e privacidade dos dados pessoais de pessoas singulares, destacando-se as seguintes:

  • Possibilidade de ativação de um novo LOG no Administrador que permite o rastreio de quem acedeu a que entidades e quais as que contém dados pessoais, bem como as operações que foram executadas, permitindo a despistagem de incidentes de violação de dados;
  • Encriptação de ficheiros (anexos e fotos), garantindo que apenas os utilizadores autorizados terão permissões de acesso à informação contida nesses ficheiros.

Ainda neste tema, queremos destacar o novo módulo pago − Personal Data Manager (PDM) – com lançamento previsto para 9 de abril, que permite agilizar e simplificar processos no âmbito do RGPD. Para mais informações, consulte a brochura aqui.

Note que a Plataforma também passa a ser compatível com o Windows Server 2016, SQL Server 2016 e SQL Server 2017.

No módulo de Recursos Humanos já é possível incluir o processamento de fins de contrato no processamento automático.

Na Contabilidade foi desenvolvida uma nova funcionalidade destinada a automatizar a obrigação fiscal de pagamento de tributação autónoma, bem como os acréscimos e deduções.

Na Logística e Tesouraria há um novo tipo de visualização do processamento de requisições internas com base em movimentos de saída de stock, entre outras novidades.

Como Atualizar

A versão 9.15 SR8 é disponibilizada através do serviço PRIMAVERA Deployment Center.

Notas Importantes

Licenciamento
A versão 9.15 SR8 não está sujeita a novo licenciamento. O módulo Personal Data Manager (PDM), com lançamento previsto para 9 de abril, vai estar sujeito a licenciamento.

Outras Informações Importantes

9.15 SR8 – Resumo das novidades

CONTABILIDADE

(WW) – Presença de um novo atributo – Motivo de tributação – na janela do plano de contas. Nos parâmetros de exercício, no Administrador, também foi disponibilizado um novo atributo intitulado Sujeito a tributação autónoma agravada.

(WW) – Nova funcionalidade destinada a automatizar a obrigação fiscal Pagamento de tributação autónoma, bem como os acréscimos e deduções (por exemplo, Modelo 22 para Portugal).

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LOGÍSTICA E TESOURARIA

(WW) – Períodos dinâmicos nos saldos e avisos de vencimento.

(WW) – Novo tipo de visualização do processamento de requisições internas com base em movimentos de saída de stock.

(AO, MZ, CV, ES) – Possibilidade de registo de documentos de autofaturação nas vendas.

(ES) – Possibilidade de identificar na remessa se esta vai ser financiada (ou não), independentemente da configuração do mandato.

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RECURSOS HUMANOS

(WW) – No Administrador, novo log com indicação de quem acedeu e quando às entidades.

(WW) – Nova opção de contexto nas entidades, intitulada Consulta de log.

(WW) – Encriptação obrigatória dos ficheiros (anexos e fotos), condicionando o acesso aos mesmos. Apenas os utilizadores autorizados os poderão abrir e ver.

(WW) – Em Recursos Humanos l Salários e Honorários l Processamentos l Processamento Automático, na opção Tipo de Processamento, foram disponibilizadas três novas possibilidades a fim de incluir o processamento de fins de contrato no processamento automático.

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PLATAFORMA

(WW) – A Plataforma SR8 passa a ser compatível com os seguintes sistemas/software:
• Windows Server 2016
• SQL Server 2016
• SQL Server 2017

(WW) – O ERP passa a suportar os processos impostos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), tendo sido disponibilizadas funcionalidades que garantem a segurança e privacidade dos dados pessoais de pessoas singulares como, por exemplo, a anonimização dos dados, certificados de segurança, backups anonimizados, entre outros.

 

Âmbito

Versões: 9.15 SR8
Produtos: Executive, Professional e Starter
Localizações: Portugal

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PFR – Primavera Fiscal Reporting – Relatório Único (entrega em 2018)

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Informamos que as versões do PRIMAVERA Fiscal Reporting (PFR) já disponibilizadas permitem o processamento, a geração do ficheiro magnético e a entrega do Relatório Único em 2018, de acordo com as especificações impostas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP).

Este Relatório Único, para dados referentes a 2017, deverá ser entregue até 15 de abril de 2018 conforme comunicado pelo GEP.

Informamos ainda que a PRIMAVERA introduziu uma melhoria que permite o processamento do Relatório Único no PFR mesmo quando o Quadro de Pessoal não se encontre processado em Recursos Humanos.

Como Atualizar

Para obter a versão atualizada do Relatório Único será necessário instalar as seguintes versões já disponíveis via Deployment Center:

  • Relatório Único − versão 08.0001.1113
    MOD_RelatorioUnicoIND0800011113.exe
  • Relatório Único (Anexo D) − versão 08.0001.1051
    MOD_RUAnexoDIND0800011051.exe
  • Fiscal Reporting − versão 08.0001.1687
    PFRIND0800011687.exe
  • PRIMAVERA Connectors −versão 08.0001.1799
    PRICONIND0800011799.exe
  • Recursos Humanos − versão 09.1508.1113
    ERP > L900 > Professional > RHPLP0915081113.exe
    ou
    ERP > L900 > Executive > RHPLE0915081113.exe
    de acordo com a sua linha de produto.

Notas:

  • O processamento do Relatório Único é compatível com as últimas Service Releases da versão 9.15 do ERP PRIMAVERA;
  • Após a instalação destas versões, deverá atualizar os cenários do Relatório Único e do Anexo D que já tenham sido criados para 2017.

Outras Informações Importantes: 

Relatório Único

A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro.

As principais informações que constam deste relatório anual são:

  • Quadro de Pessoal;
  • Celebração e cessação de contratos de trabalho a termo;
  • Relação dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar;
  • Relatório da atividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho;
  • Balanço social;
  • Greves.

Desta forma, o Relatório Único veio juntar vários mapas anteriormente dispersos, nomeadamente:

  • Quadro de Pessoal (Anexo A do Relatório Único);
  • Balanço Social;
  • Relatório Anual S.H.S.T. (Anexo D do Relatório Único);
  • Etc.

Para mais informações acerca do relatório, consultar a secção “Perguntas frequentes” do portal do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP): http://www.gep.msess.gov.pt/. Para aceder às tabelas auxiliares de preenchimento e respetivos códigos consultar a secção “Manuais / Instruções” do mesmo portal.

A entrega do Relatório Único é realizada através do PRIMAVERA Fiscal Reporting.

 

Relatório Único – Alterações em 2017

O Relatório Único, com dados relativos a 2016, sofreu pequenas modificações impostas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) as quais podem ser consultadas aqui.

A PRIMAVERA disponibilizou uma nova versão do PRIMAVERA Fiscal Reporting (PFR) que permite o preenchimento e entrega deste modelo em 2017.

As alterações ao modelo para este ano – 2017 – são as seguintes:

  • Relatório Único
    • Modificações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
  • Anexo D
    • Modificações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
    • Na Tabela 5.2, na secção Foram identificados fatores de risco químico? (pág. 3), passa a ser possível indicar um máximo de três menções no campo 5.2.3 Menção ou frase de risco;
  • Tabelas auxiliares
    • O GEP também fez alterações a algumas tabelas auxiliares tendo em vista o preenchimento de Relatório Único. Por exemplo, os códigos da Tabela 42 – Fatores de risco químico e medidas de prevenção adotadas foram totalmente modificados.

Neste âmbito, a PRIMAVERA disponibilizou também uma nova versão do módulo de Recursos Humanos que recodifica os riscos químicos existentes e permite a criação dos introduzidos este ano.

Âmbito

Versões: 8.00
Produtos: Base, Manager
Localizações: Portugal

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