retenções

RGPD – Prazos de Conservação dos Dados Pessoais

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O Regime Geral de Protecção de Dados (RGPD) diz-nos que devemos guardar os dados pessoais durante o período necessário para as finalidades… Qual o tempo adequado?

Devemos analisar a Legislação direta (ex. código do trabalho), indireta (ex. prazos de impugnação) e Boas Práticas (ex. Regulamentos Internacionais).

A análise desta Legislação e Boas Práticas guia-nos para o correto tempo de retenção!

Tem duvidas? Contacte-nos!

 

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IRS Retenção na fonte 2018

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Através do Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de janeiro, foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2018 a aplicar aos rendimentos − rendimentos de trabalho dependente e pensões pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor deste diploma a 03.01.2018 − auferidos por titulares residentes em Portugal Continental.
Desta forma, é necessário realizar a atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS antes de ser efetuado o processamento de janeiro ou de fevereiro (caso o processamento de janeiro já tenha sido realizado).
Devem ainda ser consideradas as regras relativas aos processamentos, pagamentos e acertos derivadas da aprovação das novas tabelas, motivo pelo qual se aconselha a consulta do artigo disponível em baixo na documentação importante.
Relembramos que para efetuar os acertos de IRS (quando aplicável) deve utilizar as seguintes funcionalidades:
  • Processamento de retroativos na versão 9.15;
  • Cálculo de diferenças de IRS na versão 9.20 PS.
Neste contexto, mediante a versão do produto, sugere-se a leitura dos artigos descritos em baixo na documentação importante.
Como Atualizar
A atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2018 (Continente) está disponível de forma automática através do Serviço de Atualização de Dados (Data Update).
Documentação Importante
Retenção na fonte de IRS – Portugal Continental 2018
As tabelas de retenção na fonte aprovadas para Portugal Continental pelo Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de janeiro aplicam-se aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões auferidos por titulares residentes em Portugal Continental, pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor deste diploma, ou seja, a partir do dia 3 de janeiro de 2018.
No entanto, de acordo com o ponto 9 deste diploma, há um conjunto de regras a ter em conta a fim de apurar devidamente os valores de retenção na fonte de IRS.
Assim:
Se o processamento dos rendimentos tiver sido efetuado em data anterior à data de entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte e o pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de janeiro, até ao final do mês de fevereiro de 2018 devem ser feitos os acertos decorrentes da aplicação
àqueles rendimentos das novas tabelas de 2018.
Nota Importante:
Na versão 9.15 (privada), se estiver ativo o sistema de processamento PPR (Período de Processamento de Referência), caso tenha sido efetuado o processamento de janeiro antes de atualizar para as novas tabelas, os acertos de IRS serão calculados de forma automática no processamento de fevereiro (sem realização de processamento de retroativos), desde que entretanto tenha sido assegurada a atualização das tabelas.
Como efetuar o cálculo de retroativos em lote?
Se se considerar que encargos com a Segurança Social (ou outros tipos de encargos tais como IRS, Seguro, Sindicato) sofreram alterações em períodos já processados, estas obrigam ao cálculo de retroativos. Como este tipo de alterações pode afetar mais de um funcionário, aconselha-se a realização do cálculo de retroativos em lote.
Para realizar o cálculo de retroativos em lote, efetuar os seguintes passos:
  1. Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Processamentos | Retroativos | Cálculo Retroativos – Lote;
  2. Indicar o intervalo dos processamentos a calcular. Por predefinição, o sistema sugere como intervalo de cálculo o primeiro mês do ano atual até ao último mês processado (campos Desde e Até);
  3. Selecionar qual o tipo de processamento que se pretende retificar:
              – Todos;
              – Vencimento;
              – Subsídios Férias;
              – Subsídio Natal;
  1. Selecionar os encargos a recalcular;
  2. Opcionalmente, no separador Restrições, limitar o cálculo definindo filtros. Por exemplo, é possível limitar o cálculo a um conjunto de funcionários;
  3. Selecionar a opção Calcular;
  4. Se forem detetados retroativos, então o sistema irá perguntar ao utilizador se pretende visualizar a consulta de retroativos. Responder Sim;
  5. Na nova janela de consulta, o utilizador poderá visualizar mais informações. Por exemplo, poderá verificar qual o período em que o retroativo será processado. Clicando duas vezes sobre a linha de um funcionário, é apresentada a janela de cálculo de retroativos por funcionário onde poderá visualizar com mais detalhe a comparação entre os valores anteriores e os novos valores.
A partir do menu do cálculo de retroativos em lote é possível abrir o menu do processamento manual (opção Contexto | Processamento Manual da barra de ferramentas) e/ou consultar retroativos já calculados (opção Contexto | Consulta de Retroativos da barra de ferramentas).
Como é efetuado o cálculo das diferenças de IRS?
Esta opção, disponível em Administrador | Recursos Humanos | Cálculo de Diferenças de IRS, permite calcular os ajustes necessários devido à alteração das taxas/escalões das tabelas do IRS.
Para que o cálculo seja efetuado corretamente é obrigatório que o procedimento de atualização das tabelas já tenha sido efetuado.
Assim deve indicar:
  • O Período para o qual se está a efetuar o cálculo de diferenças;
  • O Período até ao qual é efetuado o cálculo;
  • O Período em que vai ser processado o cálculo de diferenças.
Âmbito
Versões: 9.15 SR7 e 9.20 PS SR3
Produtos: Executive, Professional, Public Sector
Localizações: Portugal
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