Recursos Humanos

Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 (Continente, Madeira e Açores)

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Informamos que foi publicado o Despacho n.º 791-A/2019, de 18 de janeiro, que aprovou as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 a aplicar sobre os rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por titulares em Portugal Continental, pagos ou colocados à disposição, após a entrada em vigor deste diploma a 19 de Janeiro de 2018.

Assim, é necessário atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS antes de efetuar o processamento de janeiro ou de fevereiro, caso o processamento de janeiro já tenha sido realizado.

Neste sentido, devem também ser consideradas as regras relativas aos processamentos, pagamentos e acertos derivadas da aprovação das novas tabelas.

Relembramos que para efetuar os acertos de IRS (quando aplicável) deve utilizar as seguintes funcionalidades:

  • Processamento de retroativos na versão 9.15 (ver em baixo como efetuar cálculos de retroativos em Lote);
  • Cálculo de diferenças de IRS na versão 9.20 PS (ver em baixo como efetuar cálculo de diferenças de IRS).

 

Nota Importante

Na versão 9.15, se o sistema de processamento PPR (Período de Processamento de Referência) estiver ativo e se o processamento de janeiro tiver sido efetuado antes da atualização para as novas tabelas, os acertos de IRS serão calculados de forma automática no processamento de fevereiro (sem necessidade de realização de processamento de retroativos) desde que, entretanto, tenha sido assegurada a atualização das tabelas.

Como Atualizar

A atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 (Continente)está disponível de forma automática através do Serviço de Atualização de Dados (Data Update).

Caso tenha dificuldade em colocar Online o serviço Cloud Connector, pode fazer o download das tabelas de IRS actualizadas:

Para importar este ficheiro deve ir ao Administrador\Recursos Humanos\Importação de tabelas de IRS.

Em caso de dificuldade em colocar o Cloud Connector Online ou importar a tabela de IRS, contacte-nos

Informação Importante

Como efetuar o cálculo de retroativos em lote?

Se se considerar que encargos com a Segurança Social (ou outros tipos de encargos tais como IRS, Seguro, Sindicato) sofreram alterações em períodos já processados, estas obrigam ao cálculo de retroativos. Como este tipo de alterações pode afetar mais de um funcionário, aconselha-se a realização do cálculo de retroativos em lote.

Para realizar o cálculo de retroativos em lote, efetuar os seguintes passos:

  1. Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Processamentos | Retroativos | Cálculo Retroativos – Lote;
  2. Indicar o intervalo dos processamentos a calcular. Por predefinição, o sistema sugere como intervalo de cálculo o primeiro mês do ano atual até ao último mês processado (campos Desde e Até);
  3. Selecionar qual o tipo de processamento que se pretende retificar:
    – Todos;
    – Vencimento;
    – Subsídios Férias;
    – Subsídio Natal;
  4. Selecionar os encargos a recalcular;
  5. Opcionalmente, no separador Restrições, limitar o cálculo definindo filtros. Por exemplo, é possível limitar o cálculo a um conjunto de funcionários;
  6. Selecionar a opção Calcular;
  7. Se forem detetados retroativos, então o sistema irá perguntar ao utilizador se pretende visualizar a consulta de retroativos. Responder Sim;
  8. Na nova janela de consulta, o utilizador poderá visualizar mais informações. Por exemplo, poderá verificar qual o período em que o retroativo será processado. Clicando duas vezes sobre a linha de um funcionário, é apresentada a janela de cálculo de retroativos por funcionário onde poderá visualizar com mais detalhe a comparação entre os valores anteriores e os novos valores.
A partir do menu do cálculo de retroativos em lote é possível abrir o menu do processamento manual (opção Contexto | Processamento Manual da barra de ferramentas) e/ou consultar retroativos já calculados (opção Contexto | Consulta de Retroativos da barra de ferramentas).

O registo das alterações dos encargos com outras instituições deve ser definido nas respetivas tabelas. Por exemplo, encargos com a Segurança Social devem ser definidos em Tabelas | Recursos Humanos | Instituições, separador Encargos.

Como é efetuado o cálculo das diferenças de IRS?

Esta opção, disponível em Administrador | Recursos Humanos | Cálculo de Diferenças de IRS, permite calcular os ajustes necessários devido à alteração das taxas/escalões das tabelas do IRS.

Para que o cálculo seja efetuado corretamente é obrigatório que o procedimento de atualização das tabelas já tenha sido efetuado.

Assim deve indicar:

  • O Período para o qual se está a efetuar o cálculo de diferenças;
  • O Período até ao qual é efetuado o cálculo;
  • O Período em que vai ser processado o cálculo de diferenças.

Âmbito

Versões: 9.15 e 9.20 PS
Produtos: Executive, Professional, Public Sector
Localizações: Portugal

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Disponibilização do Modelo 10

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Informa que foi publicada uma nova versão do Primavera Fiscal Reporting(PFR) que disponibiliza as alterações ao Modelo 10 aprovadas pela Portaria n.º 325/2018, de 14 de dezembro.

No âmbito desta Portaria foram introduzidas alterações ao formato do modelo, entre as quais, se destacam os ajustamentos decorrentes da extinção da Sobretaxa de IRS a partir do exercício fiscal de 2018.

Como Atualizar

Para obter estas melhorias será necessário instalar a versão disponibilizada via Deployment Center:

  • Modelo 10 – versão 8.0001.1058
    MOD_10IND0800011058.exe

Documentação Importante

A declaração Modelo 10 destina-se a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se referem as alíneas c) e d) do nº 1 do artigo 119º do Código do IRS e o artigo 128º do Código do IRC.

Contém informação relativa ao ano anterior ao da entrega relativamente aos rendimentos pagos ou colocados à disposição de titulares residentes no território português e respetivas retenções de impostos, de contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde, bem como de quotizações sindicais.

Esta declaração deve ser entregue obrigatoriamente por transmissão eletrónica de dados até:

  • Para declarações até 2015, ao final do mês de fevereiro de cada ano;
  • Para declarações iguais e posteriores a 2016, ao final do mês de janeiro de cada ano;

Do módulo de Recursos Humanos são considerados os rendimentos processados dos funcionários e dos independentes. Do módulo de Contabilidade são considerados os documentos com retenções na fonte (inseridas através do módulo de Logística e Tesouraria mediante a sua integração na Contabilidade, ou diretamente no módulo de Contabilidade).

Quais os passos a realizar para a entrega de um modelo?

Apesar de serem inúmeros os Modelos potencialmente a serem entregues através do produto PRIMAVERA Fiscal Reporting (nos vários mercados), e apesar de cada um deles possuir as suas próprias especificidades, há um conjunto de passos e definições que são comuns a todos para o seu processamento/entrega.

Assim, para a edição, processamento e entrega de um modelo, deverão ser garantidos os seguintes passos:

  1. Inicialmente, um utilizador administrador deverá garantir que a empresa está criada no Fiscal Reporting, possui a entrega do referido modelo a ela associado, e tem utilizadores com permissões de edição dos modelos da empresa;
  2. Depois, é necessário confirmar que o referido modelo tem as suas configurações de critérios bem definidas (por exemplo: modelo de entrega “Anual”);
  3. Seguidamente, pode-se proceder à edição do modelo. Para tal, um utilizador com permissões para uma referida empresa acede ao painel de controlo efectuando a definição correcta de critérios (por exemplo: Portugal – Continental | Anual | Modelo 10 | 2009 | Anual, caso seja a entrega do Modelo 10 ou Espanha: Território Comum | Anual | Modelo 200 | 2009 | Anual, caso seja a entrega do Modelo 200);
  4. Já no Painel de Controlo, existindo várias empresas é necessário seleccionar uma empresa de cada vez para poder proceder à sua edição;
  5. Já na área de edição do modelo, processar o modelo para obtenção dos dados ou editar directamente os campos na declaração.
    Caso o utilizador opte por realizar novamente o processamento do modelo, então o sistema processa os dados, recalculando todas as fórmulas e relendo os dados do ERP. Serão ignorados os valores introduzidos directamente no campo. Para se salvaguardar, sugere-se a utilização do campo “Expressão”, no Editor de Campos;
  6. Efectuar a validação da declaração através da opção “Validar“;
  7. Após efectuar todas as alterações desejadas ao nível de valores e fórmulas, gravar a declaração;
  8. Após garantir que a declaração está pronta para entrega, no campo superior esquerdo seleccionar “Painel de Controlo” para regressar ao painel de controlo (em alternativa, fechar a janela do lado direito);
  9. Gerar ficheiro” para entrega da declaração às entidades fiscais e tributárias ou seleccionar “Entregar” para realizar a entrega online. A opção “Entregar” encontra-se disponível apenas na versão Manager sendo recomendada a consulta do artigo “Como realizar a entrega online dos modelos?“;
  10. Por fim, “Bloquear” o modelo à edição. Esta opção garante que o modelo não é mais alterado. Isto porque ao longo dos anos os formatos dos modelos são alterados e, se o modelo não for bloqueado, então ao editar o modelo este será apresentado no formato mais actual. Contudo, o modelo pode ser desbloqueado para edição por um utilizador com permissões de administração. Nos casos em que a opção “Entregar” é executada, então o boqueio é automaticamente realizado.
Após a correcta geração do ficheiro magnético (opção “Gerar ficheiro”), no mercado português o mesmo deve ser submetido no website da Direcção Geral de Impostos em http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action.
Tratando-se de uma declaração do mercado de Espanha, o ficheiro magnético deverá ser submetido no website da Agencia Tributaria (Sede Electrónica – Oficina Virtual) em https://www.agenciatributaria.gob.es/AEAT.sede/tramitacion/ZZ08.shtml (sendo necessário ter um certificado electrónico de utilizador para autenticação e que deve estar instalado no navegador no qual se realiza a operação de entrega).

Existe um conjunto de opções ao dispor dos utilizadores na edição dos modelos. Recomenda-se a consulta dos artigos relacionados (à direita deste artigo) para melhor explorar as funcionalidades existentes. Contudo, é de realçar que algumas opções apenas estão disponíveis na versão Manager do PRIMAVERA Fiscal Reporting.

Âmbito

Versões: 8.0
Produtos: Base, Manager
Localizações: Portugal

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Alterações legais e fiscais 2019 – ERP Primavera

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Informamos que foi disponibilizado um conjunto de alterações com o objetivo de responder às necessidades legais e fiscais que entram em vigor em 2019, no que se refere à solução de Recursos Humanos, nomeadamente:

  • Novas regras de tributação de horas extra Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019 em vigor desde 01.01.2019;
  • Aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)Decreto-lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro;
  • Atualização de feriados nacionais para o ano de 2019.

Como Atualizar

As atualizações relativas ao aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida e feriados nacionais para 2019 estão disponíveis de forma automática através do Serviço de Atualização de Dados (Data Update).

Para aceder às restantes alterações é necessário instalar as versões disponibilizadas via Deployment Center:

  • Recursos Humanos – versão 9.1509.1169

Informação Adicional Importante:

Retenção na fonte autónoma de valores relativos a trabalho suplementar

De acordo com o art.º 257.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, e que alterou o art.º 99.º-C do CIRS, a partir de 01/01/2019, os valores relativos a trabalho suplementar passam a ser alvo de retenção autónoma na fonte em sede de IRS.

Assim sendo, a partir desta data, os valores relativos a trabalho suplementar são sempre objeto de retenção autónoma, não podendo, para cálculo do imposto a reter, ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou colocados à disposição.

Por outro lado, quando for paga remuneração relativa a trabalho suplementar, a taxa de retenção a aplicar corresponde à dos restantes rendimentos do trabalho dependente auferidos no mesmo mês em que esta é paga ou colocada à disposição.

Desta forma, a partir de 01/01/2019, quando num determinado período estiverem a ser processados os valores relativos a horas extra, estes valores não irão contribuir para a determinação da taxa de retenção na fonte a aplicar.

2019 – Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)

Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro, que aprovou a atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), foram disponibilizadas atualizações que contemplam os novos valores de RMMG de acordo com o domicílio fiscal – Portugal Continental, Açores e Madeira – no que diz respeito ao cálculo de indemnizações e compensações por fim de contrato no Utilitário de Progressão na Carreira e nos valores a reter no Módulo de Gestão de Penhoras e Adiantamentos.

De acordo com o Artigo 2.º deste diploma, a partir de 01/01/2019, o valor da RMMG passou a ser de €600,00 para Portugal Continental.

Quanto à Região Autónoma dos Açores, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A de 10 de abril, “O montante do salário mínimo estabelecido ao nível nacional para os trabalhadores por contra de outrem tem, na Região Autónoma dos Açores, o acréscimo de 5%”. Assim, com esta alteração, o valor em vigor para esta Região é de €630,00.

Quanto à Região Autónoma da Madeira, aguarda-se a publicação de diploma que efetue a atualização. Até lá, considera-se o valor em vigor para o Continente.

Em suma, neste momento, os valores são:

  • Portugal Continental – € 600,00
  • Açores – € 630,00
  • Madeira – € 600,00

2019 − Como atualizar vencimentos em lote por aumento da RMMG?

Para agilizar o processo de atualização do vencimento dos funcionários que auferem o salário mínimo nacional para os atuais valores de Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), as entidades empregadoras, após efetuarem a devida análise e enquadramento relativamente a cada um dos funcionários eventualmente abrangidos, poderão usar o utilitário de Atualização de Vencimento.

Este utilitário está disponível em Recursos Humanos l Salários e Honorários l Utilitários l Atualizações em Lote l Atualização de Vencimento.

Para utilizá-lo, realize os seguintes passos:

  1. No separador Definições, acione a opção Atualiza Vencimento, selecionando a alternativa Valor Mínimo;
  2. Coloque o valor de RMMG aplicável ao domicílio fiscal:
    Portugal Continental – € 600,00
    Açores – € 630,00
    Madeira – € 600,00
  3. No separador Funcionários a alterar, acione a opção Atualizar. Desta forma, serão apresentados os funcionários que têm definido na ficha do funcionário um vencimento mensal até ao valor indicado na opção Valor Mínimo, ou seja, até ao valor que deverá corresponder ao valor atual de RMMG aplicável naquele domicílio fiscal;
  4. Para atualizar os vencimentos, selecione os funcionários cujo vencimento pretende atualizar e acione as opções Atualizar e Gravar.

Este utilitário apresenta os funcionários que têm definido na ficha do funcionário um vencimento mensal até ao valor indicado na opção Valor Mínimo, ou seja, até ao valor que deverá corresponder ao valor atual de RMMG aplicável naquele domicílio fiscal, independentemente de ser trabalhador a tempo completo ou parcial. Verifique se entre os funcionários apresentados estão trabalhadores a tempo parcial e o valor de vencimento para o qual devem ser atualizados consoante a carga horária. Para esse efeito, consulte a coluna Horas.

Após efetuar a atualização de vencimento através deste utilitário, é apresentada a seguinte mensagem: “Deseja efetuar o cálculo de retroativos?”. Se escolher Sim, será remetido para a janela relativa ao cálculo de retroativos em lote.

Como atualizar feriados nacionais via Assistente de Atualização de Dados?

Para atualizar os calendários com os feriados nacionais (fixos e móveis) para um determinado ano, siga os seguintes passos:
  1. Clique em Instalar assim que seja notificado da disponibilidade da atualização ou aceda à opção Instalar dentro do menu Atualizações, no separador ELEVATION (da ribbon);
  2. No serviço de Atualização de Dados, indique as empresas nas quais pretende instalar a atualização e selecione a opção Continuar;
  3. Indique se pretende que o serviço remova os feriados nacionais já existentes para o ano relativamente ao qual está a ser efetuada a atualização. Selecione Instalar a atualização e, de seguida, a opção Continuar;
  4. Valide se o utilizador tem permissões para modificar calendários e feriados da(s) empresa(s) onde será feita a atualização e selecione Continuar;
  5. Finalmente, verifique se a instalação ocorreu sem erros e, em caso afirmativo, selecione a opção Concluir.

O serviço disponibiliza os feriados nacionais fixos e móveis. Os feriados locais devem ser inseridos manualmente.

Para efetuar esta atualização, o utilizador necessita ter permissão para utilização do serviço de Atualização de Dados, sendo necessário também ter permissões para modificar calendários e modificar feriados.

Âmbito

Versões: 9.15
Produtos: Executive e Professional
Localizações: Portugal

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Primavera RHP – Dec. de Remunerações Seg. Social: nova validação e processo de rejeição

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Informamos que foi disponibilizada uma atualização que integra, na geração da Declaração de Remunerações, a nova validação exigida pelo Instituto de Segurança Social, no âmbito da 3º fase do processo de rejeição de Declarações de Remunerações.

Esta validação foi introduzida a 15 de junho e exige a declaração de alguns valores remuneratórios em Declaração Autónoma, implicando a omissão dos mesmos a rejeição do ficheiro.

Para conhecer as regras desta nova validação, sugere-se a consulta do Guia de Entrega e Rejeição da Declaração de Remunerações (pág. 14) e a leitura atenta do artigo disponibilizado em baixo.

 

Como Atualizar

 

Para usufruir da atualização será necessário instalar a versão disponibilizada (ou superior) via PRIMAVERA Deployment Center:

  • Public Sector – versão 9.5533.1107
  • Recursos Humanos – versão 9.1509.1067

 

Artigo – Nova validação na entrega da Declaração de Remunerações – junho 2018

No seguimento das alterações efetuadas pelo Instituto de Segurança Social, no âmbito da 3ª fase do processo de rejeição de Declarações de Remunerações, passou a ser efetuada uma nova validação.

Esta nova validação foi introduzida a 15 de junho de 2018 e exige a declaração de alguns valores em declaração autónoma. Caso tal não aconteça, a Declaração é rejeitada, com o código de erro DS57 – A remuneração do trabalhador …, ano /mês … com a natureza P deve ser declarada numa DR autónoma.

Esta validação verifica se, na Declaração entregue, a entidade empregadora está a declarar uma remuneração referente aos meses anteriores, sem que tivesse declarado a remuneração desse trabalhador no(s) mês(es) a que essas remunerações se referem.

Assim, para satisfazer esta validação e evitar a rejeição das Declarações de Remunerações, passam a ser geradas Declarações Autónomas sempre que, em relação a um ou mais funcionários, existam valores de remunerações referentes a mês ou meses anteriores ao mês da Declaração sem que exista qualquer remuneração declarada para esse(s) funcionário(s) nesses meses.

Exemplo de cenários em que passa a ser gerada declaração autónoma:

  • Ex. 1: Funcionário admitido na organização em 30 de maio, processamento salarial apenas efetuado em junho referente aos meses de maio e junho. Neste caso, os valores referentes a maio serão incluídos em DR Autónoma.
  • Ex. 2: Em maio, é reportado que um funcionário está de baixa um mês completo, não existindo declarações quanto ao mesmo na DR desse mês. Em junho, são processados os meses de junho e de maio, de forma a retificar o lapso no registo dos 2 dias de maio em que o funcionário trabalhou. Neste caso, os valores referentes a maio serão incluídos em DR Autónoma.

De acordo com os esclarecimentos obtidos, e tal como já acontecia, quando noutras situações eram geradas DRs Autónomas, existirão coimas associadas a estes cenários, dado que a Segurança Social considera que também neste caso se trata de uma omissão, não tendo sido declarado o vencimento ao beneficiário no mês em que era devido, mas sim no mês seguinte. A adaptação efetuada às soluções PRIMAVERA irá garantir a geração de DRs autónomas nestes cenários, deixando de haver rejeição com base no erro DS57, passando a ser aceite. No entanto, tal não evitará a possível aplicação de coimas pela Segurança Social. Para evitar essas coimas seria necessária a alteração de procedimentos dentro das organizações. No caso de haver admissões num determinado mês seria necessário garantir que, após o final do mês e antes da geração do magnético, era realizado o processamento de forma a assegurar que os funcionários admitidos têm valores declarados no mês em que são admitidos.

Âmbito

Versões: 9.15 e 9.20PS
Localizações: Portugal

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Primavera ERP – Melhorias na encriptação das fotografias dos funcionários

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No seguimento da adaptação do ERP ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informamos que foi disponibilizada uma nova versão do módulo de Recursos Humanos que responde às sugestões de melhoria relacionadas com o comportamento adotado nas fotografias dos funcionários.

Esta melhoria compreende uma nova configuração, ao nível do Administrador, que permite ao utilizador controlar a encriptação das fotografias dos funcionários.

Como Atualizar

Para usufruir destas atualizações será necessário instalar a versão disponibilizada (ou superior) via PRIMAVERA Deployment Center.

  • Recursos Humanos – versão 9.1509.1062
    RHPLE0915091062.exe ou RHPLP0915091062.exe

 

Outra informação Importante:

RGPD – funcionalidades de apoio

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, mais conhecido por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), passou a ter aplicação plena a partir do dia 25 de maio de 2018.

Assim, a partir dessa data, as organizações abrangidas no âmbito de aplicação do RGPD serão obrigadas a demonstrar que tomaram as medidas apropriadas para garantir a conformidade dos seus processos com este Regulamento, garantindo a privacidade e segurança dos dados pessoais de pessoas singulares.

A conformidade com o RGPD deve ser assegurada pelas organizações no seu todo e não apenas pelos sistemas de informação/gestão usados. Para auxiliar as organizações nesta tarefa, o ERP PRIMAVERA disponibiliza funcionalidades que garantem a segurança e privacidade dos dados pessoais de pessoas singulares, destacando-se:
  • Possibilidade de ativação de um novo LOG no Administrador que permite rastrear quem acedeu, quando e sobre que entidades, bem como as operações executadas, permitindo a despistagem de incidentes de violação de dados e indagar a origem e responsabilidade. Este LOG tem em consideração questões de performance.

Na nova coluna RGPD é possível verificar, através da sua marcação, quais as entidades que tendo (ou podendo ter) dados pessoais de pessoas singulares estão a ser logadas. É possível rastrear a atividade do utilizador – o que fez, quando e sobre o quê-, auxiliando na deteção da origem de incidentes de violação de dados.

Na Consulta do LOG existe uma nova opção de consulta através do NIF da entidade (consulta, criação, modificação e eliminação).

  • Possibilidade de encriptação de ficheiros (anexos e fotos) garante que apenas os utilizadores autorizados, e com permissões de acesso a determinada informação contida nesses ficheiros, conseguem aceder-lhes. Desta forma, evitam-se os acessos indevidos ou desnecessários.

Este comportamento é garantido em:

Anexos- Através da seleção da opção “Contém dados pessoais, confidenciais ou sensíveis” no ato da criação do anexo ou através da edição das propriedades dos anexos, quando necessário. Nas entidades cujos anexos possuem maior probabilidade de conterem dados pessoais ou sensíveis (ficha de funcionário, ficha de independente, currículo do funcionário e SHST) esta opção aparece ativa por omissão.

Fotografias dos funcionários- Por omissão, as fotos são encriptadas. Caso as normas previstas no RGPD não se apliquem à empresa, e não exista necessidade de encriptar as fotos dos funcionários, deve ser ativada a opção “Não encriptar fotos funcionários”, acessível no Administrador l Recursos Humanos l Parâmetros do Exercício l Func./Indep..
  • Possibilidade de assinalar os campos de utilizador que contêm dados pessoais. Depois de catalogados, os dados contidos nesses campos passam a ser considerados nas operações realizadas no módulo Personal Data Manager (PDM) – consulta, anonimização, mascaramento de dados, etc.

Existem ainda outras funcionalidades que influenciam a privacidade e proteção dos dados pessoais, destacando-se:

  • Encriptação de palavras chave – A encriptação das passwords dos utilizadores e administradores de sistema é uma garantia adicional de segurança, evitando acessos indevidos ou não autorizados.
  • Definição de perfis de acesso – É possível definir que utilizadores têm acesso a determinadas funcionalidades e que operações podem executar. O utilizador, mediante o seu perfil, só poderá aceder a determinadas funcionalidades e, por conseguinte, aos dados pessoais que estiverem associados, garantindo assim que os dados pessoais apenas são acedidos por quem necessita da informação para execução das suas funções.

Âmbito

 

Versões: ERP 9.15
Produtos: Executive, Professional
Localizações: Portugal

 

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PFR – Primavera Fiscal Reporting – Relatório Único (entrega em 2018)

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Informamos que as versões do PRIMAVERA Fiscal Reporting (PFR) já disponibilizadas permitem o processamento, a geração do ficheiro magnético e a entrega do Relatório Único em 2018, de acordo com as especificações impostas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP).

Este Relatório Único, para dados referentes a 2017, deverá ser entregue até 15 de abril de 2018 conforme comunicado pelo GEP.

Informamos ainda que a PRIMAVERA introduziu uma melhoria que permite o processamento do Relatório Único no PFR mesmo quando o Quadro de Pessoal não se encontre processado em Recursos Humanos.

Como Atualizar

Para obter a versão atualizada do Relatório Único será necessário instalar as seguintes versões já disponíveis via Deployment Center:

  • Relatório Único − versão 08.0001.1113
    MOD_RelatorioUnicoIND0800011113.exe
  • Relatório Único (Anexo D) − versão 08.0001.1051
    MOD_RUAnexoDIND0800011051.exe
  • Fiscal Reporting − versão 08.0001.1687
    PFRIND0800011687.exe
  • PRIMAVERA Connectors −versão 08.0001.1799
    PRICONIND0800011799.exe
  • Recursos Humanos − versão 09.1508.1113
    ERP > L900 > Professional > RHPLP0915081113.exe
    ou
    ERP > L900 > Executive > RHPLE0915081113.exe
    de acordo com a sua linha de produto.

Notas:

  • O processamento do Relatório Único é compatível com as últimas Service Releases da versão 9.15 do ERP PRIMAVERA;
  • Após a instalação destas versões, deverá atualizar os cenários do Relatório Único e do Anexo D que já tenham sido criados para 2017.

Outras Informações Importantes: 

Relatório Único

A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro.

As principais informações que constam deste relatório anual são:

  • Quadro de Pessoal;
  • Celebração e cessação de contratos de trabalho a termo;
  • Relação dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar;
  • Relatório da atividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho;
  • Balanço social;
  • Greves.

Desta forma, o Relatório Único veio juntar vários mapas anteriormente dispersos, nomeadamente:

  • Quadro de Pessoal (Anexo A do Relatório Único);
  • Balanço Social;
  • Relatório Anual S.H.S.T. (Anexo D do Relatório Único);
  • Etc.

Para mais informações acerca do relatório, consultar a secção “Perguntas frequentes” do portal do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP): http://www.gep.msess.gov.pt/. Para aceder às tabelas auxiliares de preenchimento e respetivos códigos consultar a secção “Manuais / Instruções” do mesmo portal.

A entrega do Relatório Único é realizada através do PRIMAVERA Fiscal Reporting.

 

Relatório Único – Alterações em 2017

O Relatório Único, com dados relativos a 2016, sofreu pequenas modificações impostas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) as quais podem ser consultadas aqui.

A PRIMAVERA disponibilizou uma nova versão do PRIMAVERA Fiscal Reporting (PFR) que permite o preenchimento e entrega deste modelo em 2017.

As alterações ao modelo para este ano – 2017 – são as seguintes:

  • Relatório Único
    • Modificações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
  • Anexo D
    • Modificações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
    • Na Tabela 5.2, na secção Foram identificados fatores de risco químico? (pág. 3), passa a ser possível indicar um máximo de três menções no campo 5.2.3 Menção ou frase de risco;
  • Tabelas auxiliares
    • O GEP também fez alterações a algumas tabelas auxiliares tendo em vista o preenchimento de Relatório Único. Por exemplo, os códigos da Tabela 42 – Fatores de risco químico e medidas de prevenção adotadas foram totalmente modificados.

Neste âmbito, a PRIMAVERA disponibilizou também uma nova versão do módulo de Recursos Humanos que recodifica os riscos químicos existentes e permite a criação dos introduzidos este ano.

Âmbito

Versões: 8.00
Produtos: Base, Manager
Localizações: Portugal

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