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Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 (Continente, Madeira e Açores)

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Informamos que foi publicado o Despacho n.º 791-A/2019, de 18 de janeiro, que aprovou as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 a aplicar sobre os rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por titulares em Portugal Continental, pagos ou colocados à disposição, após a entrada em vigor deste diploma a 19 de Janeiro de 2018.

Assim, é necessário atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS antes de efetuar o processamento de janeiro ou de fevereiro, caso o processamento de janeiro já tenha sido realizado.

Neste sentido, devem também ser consideradas as regras relativas aos processamentos, pagamentos e acertos derivadas da aprovação das novas tabelas.

Relembramos que para efetuar os acertos de IRS (quando aplicável) deve utilizar as seguintes funcionalidades:

  • Processamento de retroativos na versão 9.15 (ver em baixo como efetuar cálculos de retroativos em Lote);
  • Cálculo de diferenças de IRS na versão 9.20 PS (ver em baixo como efetuar cálculo de diferenças de IRS).

 

Nota Importante

Na versão 9.15, se o sistema de processamento PPR (Período de Processamento de Referência) estiver ativo e se o processamento de janeiro tiver sido efetuado antes da atualização para as novas tabelas, os acertos de IRS serão calculados de forma automática no processamento de fevereiro (sem necessidade de realização de processamento de retroativos) desde que, entretanto, tenha sido assegurada a atualização das tabelas.

Como Atualizar

A atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 (Continente)está disponível de forma automática através do Serviço de Atualização de Dados (Data Update).

Caso tenha dificuldade em colocar Online o serviço Cloud Connector, pode fazer o download das tabelas de IRS actualizadas:

Para importar este ficheiro deve ir ao Administrador\Recursos Humanos\Importação de tabelas de IRS.

Em caso de dificuldade em colocar o Cloud Connector Online ou importar a tabela de IRS, contacte-nos

Informação Importante

Como efetuar o cálculo de retroativos em lote?

Se se considerar que encargos com a Segurança Social (ou outros tipos de encargos tais como IRS, Seguro, Sindicato) sofreram alterações em períodos já processados, estas obrigam ao cálculo de retroativos. Como este tipo de alterações pode afetar mais de um funcionário, aconselha-se a realização do cálculo de retroativos em lote.

Para realizar o cálculo de retroativos em lote, efetuar os seguintes passos:

  1. Aceder a Recursos Humanos | Salários e Honorários | Processamentos | Retroativos | Cálculo Retroativos – Lote;
  2. Indicar o intervalo dos processamentos a calcular. Por predefinição, o sistema sugere como intervalo de cálculo o primeiro mês do ano atual até ao último mês processado (campos Desde e Até);
  3. Selecionar qual o tipo de processamento que se pretende retificar:
    – Todos;
    – Vencimento;
    – Subsídios Férias;
    – Subsídio Natal;
  4. Selecionar os encargos a recalcular;
  5. Opcionalmente, no separador Restrições, limitar o cálculo definindo filtros. Por exemplo, é possível limitar o cálculo a um conjunto de funcionários;
  6. Selecionar a opção Calcular;
  7. Se forem detetados retroativos, então o sistema irá perguntar ao utilizador se pretende visualizar a consulta de retroativos. Responder Sim;
  8. Na nova janela de consulta, o utilizador poderá visualizar mais informações. Por exemplo, poderá verificar qual o período em que o retroativo será processado. Clicando duas vezes sobre a linha de um funcionário, é apresentada a janela de cálculo de retroativos por funcionário onde poderá visualizar com mais detalhe a comparação entre os valores anteriores e os novos valores.
A partir do menu do cálculo de retroativos em lote é possível abrir o menu do processamento manual (opção Contexto | Processamento Manual da barra de ferramentas) e/ou consultar retroativos já calculados (opção Contexto | Consulta de Retroativos da barra de ferramentas).

O registo das alterações dos encargos com outras instituições deve ser definido nas respetivas tabelas. Por exemplo, encargos com a Segurança Social devem ser definidos em Tabelas | Recursos Humanos | Instituições, separador Encargos.

Como é efetuado o cálculo das diferenças de IRS?

Esta opção, disponível em Administrador | Recursos Humanos | Cálculo de Diferenças de IRS, permite calcular os ajustes necessários devido à alteração das taxas/escalões das tabelas do IRS.

Para que o cálculo seja efetuado corretamente é obrigatório que o procedimento de atualização das tabelas já tenha sido efetuado.

Assim deve indicar:

  • O Período para o qual se está a efetuar o cálculo de diferenças;
  • O Período até ao qual é efetuado o cálculo;
  • O Período em que vai ser processado o cálculo de diferenças.

Âmbito

Versões: 9.15 e 9.20 PS
Produtos: Executive, Professional, Public Sector
Localizações: Portugal

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Coeficientes de Desvalorização Monetária de 2018

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Informamos que estão disponíveis em baixo os ficheiros com os Coeficientes de Desvalorização Monetária relativos ao exercício de 2018, aprovados pelaPortaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro, para a atualização das versões 9.15 e 10.00, nas linhas Executive e Professional.

Como Atualizar

Os ficheiros referidos podem ser descarregados a partir dos seguintes links:

Informações Importantes

Como importar os Coeficientes de Desvalorização Monetária?

A importação e/ou atualização pode ser efetuada de duas formas:

  • Importação a partir de script SQL – todos os anos é publicada uma portaria que atualiza estes coeficientes. Esta atualização é disponibilizada anualmente em ficheiro, o qual deverá posteriormente ser importado para o sistema através desta opção.
  • Aumento percentual – os coeficientes serão atualizados de forma percentual constante em função de um exercício predefinido.

Para importar os Coeficientes de Desvalorização Monetária, executar os seguintes passos:

  1. Aceder ao Administrador;
  2. Selecionar a empresa pretendida;
  3. Executar o serviço Importação de Coeficientes de Desvalorização Monetária;
  4. Definir o tipo de importação: Importação a partir de script SQL ou Aumento percentual;
  5. Se optou pela opção Importação a partir de script SQL, selecionar o ficheiro de atualização. Se escolheu a opção Aumento Percentual, será necessário definir o Ano referência, o Ano atualizar e o Aumento percentual;
  6. No separador Empresas a atualizar, selecionar as empresas sobre as quais será executado o serviço;
  7. Por fim, selecione Processar.
Os resultados deste processo podem ser consultados em Tabelas | Equipamentos e Ativos | Dados Fiscais | Coeficientes Desv. Monetária.

Os ficheiros utilizados para automatizar o processo de atualização dos Coeficientes de Desvalorização Monetária nas aplicações de Imobilizado, Ativos e Equipamentos são disponibilizados através do Microsoft Azure Storage Explorer.

Âmbito

Versões: 9.15 e 10.00
Produtos: Executive, Professional
Localizações: Portugal

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Alterações legais e fiscais 2019 – ERP Primavera

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Informamos que foi disponibilizado um conjunto de alterações com o objetivo de responder às necessidades legais e fiscais que entram em vigor em 2019, no que se refere à solução de Recursos Humanos, nomeadamente:

  • Novas regras de tributação de horas extra Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019 em vigor desde 01.01.2019;
  • Aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)Decreto-lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro;
  • Atualização de feriados nacionais para o ano de 2019.

Como Atualizar

As atualizações relativas ao aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida e feriados nacionais para 2019 estão disponíveis de forma automática através do Serviço de Atualização de Dados (Data Update).

Para aceder às restantes alterações é necessário instalar as versões disponibilizadas via Deployment Center:

  • Recursos Humanos – versão 9.1509.1169

Informação Adicional Importante:

Retenção na fonte autónoma de valores relativos a trabalho suplementar

De acordo com o art.º 257.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, e que alterou o art.º 99.º-C do CIRS, a partir de 01/01/2019, os valores relativos a trabalho suplementar passam a ser alvo de retenção autónoma na fonte em sede de IRS.

Assim sendo, a partir desta data, os valores relativos a trabalho suplementar são sempre objeto de retenção autónoma, não podendo, para cálculo do imposto a reter, ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou colocados à disposição.

Por outro lado, quando for paga remuneração relativa a trabalho suplementar, a taxa de retenção a aplicar corresponde à dos restantes rendimentos do trabalho dependente auferidos no mesmo mês em que esta é paga ou colocada à disposição.

Desta forma, a partir de 01/01/2019, quando num determinado período estiverem a ser processados os valores relativos a horas extra, estes valores não irão contribuir para a determinação da taxa de retenção na fonte a aplicar.

2019 – Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)

Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro, que aprovou a atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), foram disponibilizadas atualizações que contemplam os novos valores de RMMG de acordo com o domicílio fiscal – Portugal Continental, Açores e Madeira – no que diz respeito ao cálculo de indemnizações e compensações por fim de contrato no Utilitário de Progressão na Carreira e nos valores a reter no Módulo de Gestão de Penhoras e Adiantamentos.

De acordo com o Artigo 2.º deste diploma, a partir de 01/01/2019, o valor da RMMG passou a ser de €600,00 para Portugal Continental.

Quanto à Região Autónoma dos Açores, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A de 10 de abril, “O montante do salário mínimo estabelecido ao nível nacional para os trabalhadores por contra de outrem tem, na Região Autónoma dos Açores, o acréscimo de 5%”. Assim, com esta alteração, o valor em vigor para esta Região é de €630,00.

Quanto à Região Autónoma da Madeira, aguarda-se a publicação de diploma que efetue a atualização. Até lá, considera-se o valor em vigor para o Continente.

Em suma, neste momento, os valores são:

  • Portugal Continental – € 600,00
  • Açores – € 630,00
  • Madeira – € 600,00

2019 − Como atualizar vencimentos em lote por aumento da RMMG?

Para agilizar o processo de atualização do vencimento dos funcionários que auferem o salário mínimo nacional para os atuais valores de Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), as entidades empregadoras, após efetuarem a devida análise e enquadramento relativamente a cada um dos funcionários eventualmente abrangidos, poderão usar o utilitário de Atualização de Vencimento.

Este utilitário está disponível em Recursos Humanos l Salários e Honorários l Utilitários l Atualizações em Lote l Atualização de Vencimento.

Para utilizá-lo, realize os seguintes passos:

  1. No separador Definições, acione a opção Atualiza Vencimento, selecionando a alternativa Valor Mínimo;
  2. Coloque o valor de RMMG aplicável ao domicílio fiscal:
    Portugal Continental – € 600,00
    Açores – € 630,00
    Madeira – € 600,00
  3. No separador Funcionários a alterar, acione a opção Atualizar. Desta forma, serão apresentados os funcionários que têm definido na ficha do funcionário um vencimento mensal até ao valor indicado na opção Valor Mínimo, ou seja, até ao valor que deverá corresponder ao valor atual de RMMG aplicável naquele domicílio fiscal;
  4. Para atualizar os vencimentos, selecione os funcionários cujo vencimento pretende atualizar e acione as opções Atualizar e Gravar.

Este utilitário apresenta os funcionários que têm definido na ficha do funcionário um vencimento mensal até ao valor indicado na opção Valor Mínimo, ou seja, até ao valor que deverá corresponder ao valor atual de RMMG aplicável naquele domicílio fiscal, independentemente de ser trabalhador a tempo completo ou parcial. Verifique se entre os funcionários apresentados estão trabalhadores a tempo parcial e o valor de vencimento para o qual devem ser atualizados consoante a carga horária. Para esse efeito, consulte a coluna Horas.

Após efetuar a atualização de vencimento através deste utilitário, é apresentada a seguinte mensagem: “Deseja efetuar o cálculo de retroativos?”. Se escolher Sim, será remetido para a janela relativa ao cálculo de retroativos em lote.

Como atualizar feriados nacionais via Assistente de Atualização de Dados?

Para atualizar os calendários com os feriados nacionais (fixos e móveis) para um determinado ano, siga os seguintes passos:
  1. Clique em Instalar assim que seja notificado da disponibilidade da atualização ou aceda à opção Instalar dentro do menu Atualizações, no separador ELEVATION (da ribbon);
  2. No serviço de Atualização de Dados, indique as empresas nas quais pretende instalar a atualização e selecione a opção Continuar;
  3. Indique se pretende que o serviço remova os feriados nacionais já existentes para o ano relativamente ao qual está a ser efetuada a atualização. Selecione Instalar a atualização e, de seguida, a opção Continuar;
  4. Valide se o utilizador tem permissões para modificar calendários e feriados da(s) empresa(s) onde será feita a atualização e selecione Continuar;
  5. Finalmente, verifique se a instalação ocorreu sem erros e, em caso afirmativo, selecione a opção Concluir.

O serviço disponibiliza os feriados nacionais fixos e móveis. Os feriados locais devem ser inseridos manualmente.

Para efetuar esta atualização, o utilizador necessita ter permissão para utilização do serviço de Atualização de Dados, sendo necessário também ter permissões para modificar calendários e modificar feriados.

Âmbito

Versões: 9.15
Produtos: Executive e Professional
Localizações: Portugal

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Novos Prazos para a adoção da Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos

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Informa que foi publicado em 28 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 123/2018 que define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.

Com a publicação deste Decreto-Lei, a implementação da faturação eletrónica é assumida como um processo de transformação digital de desígnio nacional, e o Governo estabelece agora uma adoção gradual da faturação eletrónica de modo a que os vários intervenientes, nomeadamente, as micro, pequenas e médias empresas, possam garantir a correta gestão da mudança relativamente a este processo.

Assim, a obrigatoriedade de adoção de plataformas de faturação eletrónica por parte dos fornecedores de entidades públicas no âmbito de Contratos Públicos, terá duas datas limite, de acordo com a dimensão das empresas:

  • Até 17 de abril de 2020, as grandes empresas (empresas que reúnam pelo menos uma destas três condições: acima de 250 funcionários, mais de 50M€ de faturação ou 43M€ de balanço) terão de preparar os seus sistemas para emitir faturas eletrónicas para qualquer entidade pública.
  • Até 31 de dezembro de 2020, as restantes empresas fornecedoras (micro, pequenas e médias empresas) de entidades públicas no âmbito de contratos públicos terão de preparar os seus sistemas para emitir faturas eletrónicas para qualquer entidade pública.

O impacto deste Decreto-Lei para os organismos públicos

Já no que diz respeito à adoção de plataformas de faturação eletrónica por parte das entidades públicas, para poderem receber e processar faturas eletrónicas, são definidos dois prazos de implementação:

  • Os serviços da Administração direta do Estado e os institutos públicos serão obrigados a receber e a processar faturas eletrónicas, através de plataforma fornecida pela ESPAP, I. P., a partir de 18 de abril de 2019.
  • As restantes entidades públicas serão obrigadas a receber e processar faturas eletrónicas a partir de 18 de abril de 2020, tendo estas entidades total autonomia para escolha da plataforma de faturação eletrónica.
    Em suma, esta norma não só torna inquestionável a obrigatoriedade da adoção da faturação eletrónica, como as inúmeras vantagens que a mesma preconiza, pelo que todos os intervenientes devem preparar-se, o quanto antes, para usufruto imediato dos benefícios desta transformação digital.

Contudo a faturação eletrónica é um importante passo para a desmaterialização do papel e dossier, consideramos, em termos ecológicos, ser muito importante todas as empresas se prepararem atempadamente para esta mudança.

Contacte-nos, prepare atempadamente a sua mudança.

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Primavera PFR (PT) – Informação Empresarial Simplificada (IES)

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Informamos que foi publicado o Decreto-Lei nº 87/2018, de 31 de outubro, que tem por objetivo simplificar o preenchimento dos anexos A e I daInformação Empresarial Simplificada (IES), através do seu pré-preenchimento com os dados extraídos do ficheiro SAF-T (PT).

As novas regras de preenchimento aplicam-se à entrega da IES a partir de 1 de novembro de 2018. No entanto, até à data, os novos formulários da IES e a portaria que regulamenta a submissão do SAF-T (PT) ainda não foram publicados.

A PRIMAVERA continuará atenta a este processo no sentido de disponibilizar a atualização o mais breve possível, logo que a AT dê a conhecer os novos requisitos.

Entretanto, lembramos que esta nova forma de submissão da IES, com base no ficheiro SAF-T (PT), pressupõe a utilização dos planos de contas em correspondência com as Taxonomias, de acordo com o Referencial Contabilístico.

Neste âmbito, desde 2017, a PRIMAVERA disponibiliza ao mercado uma versão do produto que permite atualizar, utilizar e validar os planos de contas em concordância com as Taxonomias, bem como exportar o ficheiro SAF-T (AT) com esta informação.

Âmbito

Produtos: ERP
Localizações: Portugal

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Primavera Cn (PT) − Índices de custos de recursos de outubro a dezembro de 2017

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Informamos que para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, publicam-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017.

Estes índices encontram-se publicados em Diário da República, 2.ª série — N.º 162 — 23 de agosto de 2018 (Aviso n.º 12034/2018).

Como Atualizar

Clique neste link, para fazer download do ficheiro:

https://www.dropbox.com/s/doxa6c0wlgi2ysz/IndicesOutNovDez2017_v900.zip?dl=0

Estes ficheiros XML contêm os índices relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017. A importação deve ser efetuada através do Serviço de Importação de Índices, disponível no Administrador, que permite importar e atualizar índices em várias bases de dados em simultâneo.

Como importar índices de revisão preços?

O utilitário de importação de índices de revisão de preços proporciona uma forma rápida de atualizar índices quando estes são alterados ou disponibilizados. Este utilitário está disponível para os administradores já que se trata de uma operação que deverá ser no máximo mensal. Periodicamente serão fornecidos pela PRIMAVERA os Índices no formato de importação.

Para importar índices de revisão de preços, efetuar os seguintes passos:

  1. Aceder ao Administrador | [Empresa] | Construção | Importação de Índices;
  2. Selecionar o ficheiro de índices a importar. O ficheiro deverá ter extensão .XML;
  3. Selecionar os meses/anos dos índices a importar;
  4. Selecionar as regiões dos índices a importar. O sistema sugere uma região destino, mas poderá ser alterada se necessário;
  5. Selecionar as empresas às quais os índices deverão ser importados;
  6. Opcionalmente, selecionar as opções disponíveis:

    Atualizar as Empresas em que os índices já existem – quando ativa, os Índices existentes são apagados e recriados. Isto significa que quaisquer valores modificados nos Índices existentes serão perdidos;

    Criar Indicadores quando não existem – significa que ao atualizar, se não existirem todos os Indicadores, eles serão automaticamente criados.

  7. Próximo;
  8. Terminar.
Após este procedimento deverá ter disponíveis os Índices de Revisão atualizados para proceder à Revisão de Preços com os devidos valores dos Índices.

Âmbito

Versões: 9.0
Produtos: Executive e Professional
Localizações: Portugal

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Nova legislação de Faturação Eletrónica para fornecedores do Setor Público

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Caro Cliente,

Em consequência do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de Agosto, os fornecedores do Setor Público serão obrigados a emitir faturas eletrónicas no âmbito da execução de contratos públicos.

Informamos que a solução de Transação Eletrónica de Documentos PRIMAVERA eTransactions (fornecida pela YET – a empresa do Grupo PRIMAVERA especializada nesta área), está já tecnicamente apta para responder a esta obrigatoriedade na versão que está atualmente no mercado, quer na vertente de emissão de documentos na figura dum fornecedor, quer na vertente de receção de documentos, para as entidades contratantes.

Contudo, pelo facto de não existir uma total uniformização de plataformas de receção de faturas eletrónicas por parte das entidades contratantes, sugerimos aos nossos Clientes que, sempre que surja uma entidade com esta necessidade, contacte-nos no sentido de ser esclarecido sobre qual o cenário de implementação do eTransactions mais ajustado.

Cumprimentos,

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Primavera RHP – Dec. de Remunerações Seg. Social: nova validação e processo de rejeição

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Informamos que foi disponibilizada uma atualização que integra, na geração da Declaração de Remunerações, a nova validação exigida pelo Instituto de Segurança Social, no âmbito da 3º fase do processo de rejeição de Declarações de Remunerações.

Esta validação foi introduzida a 15 de junho e exige a declaração de alguns valores remuneratórios em Declaração Autónoma, implicando a omissão dos mesmos a rejeição do ficheiro.

Para conhecer as regras desta nova validação, sugere-se a consulta do Guia de Entrega e Rejeição da Declaração de Remunerações (pág. 14) e a leitura atenta do artigo disponibilizado em baixo.

 

Como Atualizar

 

Para usufruir da atualização será necessário instalar a versão disponibilizada (ou superior) via PRIMAVERA Deployment Center:

  • Public Sector – versão 9.5533.1107
  • Recursos Humanos – versão 9.1509.1067

 

Artigo – Nova validação na entrega da Declaração de Remunerações – junho 2018

No seguimento das alterações efetuadas pelo Instituto de Segurança Social, no âmbito da 3ª fase do processo de rejeição de Declarações de Remunerações, passou a ser efetuada uma nova validação.

Esta nova validação foi introduzida a 15 de junho de 2018 e exige a declaração de alguns valores em declaração autónoma. Caso tal não aconteça, a Declaração é rejeitada, com o código de erro DS57 – A remuneração do trabalhador …, ano /mês … com a natureza P deve ser declarada numa DR autónoma.

Esta validação verifica se, na Declaração entregue, a entidade empregadora está a declarar uma remuneração referente aos meses anteriores, sem que tivesse declarado a remuneração desse trabalhador no(s) mês(es) a que essas remunerações se referem.

Assim, para satisfazer esta validação e evitar a rejeição das Declarações de Remunerações, passam a ser geradas Declarações Autónomas sempre que, em relação a um ou mais funcionários, existam valores de remunerações referentes a mês ou meses anteriores ao mês da Declaração sem que exista qualquer remuneração declarada para esse(s) funcionário(s) nesses meses.

Exemplo de cenários em que passa a ser gerada declaração autónoma:

  • Ex. 1: Funcionário admitido na organização em 30 de maio, processamento salarial apenas efetuado em junho referente aos meses de maio e junho. Neste caso, os valores referentes a maio serão incluídos em DR Autónoma.
  • Ex. 2: Em maio, é reportado que um funcionário está de baixa um mês completo, não existindo declarações quanto ao mesmo na DR desse mês. Em junho, são processados os meses de junho e de maio, de forma a retificar o lapso no registo dos 2 dias de maio em que o funcionário trabalhou. Neste caso, os valores referentes a maio serão incluídos em DR Autónoma.

De acordo com os esclarecimentos obtidos, e tal como já acontecia, quando noutras situações eram geradas DRs Autónomas, existirão coimas associadas a estes cenários, dado que a Segurança Social considera que também neste caso se trata de uma omissão, não tendo sido declarado o vencimento ao beneficiário no mês em que era devido, mas sim no mês seguinte. A adaptação efetuada às soluções PRIMAVERA irá garantir a geração de DRs autónomas nestes cenários, deixando de haver rejeição com base no erro DS57, passando a ser aceite. No entanto, tal não evitará a possível aplicação de coimas pela Segurança Social. Para evitar essas coimas seria necessária a alteração de procedimentos dentro das organizações. No caso de haver admissões num determinado mês seria necessário garantir que, após o final do mês e antes da geração do magnético, era realizado o processamento de forma a assegurar que os funcionários admitidos têm valores declarados no mês em que são admitidos.

Âmbito

Versões: 9.15 e 9.20PS
Localizações: Portugal

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Primavera ERP – Regime TAX Free

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No seguimento do comunicado anterior referente ao TAX Free,informamos que foi disponibilizada a versão do ERP PRIMAVERA que suporta este regime.

Esta versão permite a comunicação dos elementos das faturas, no âmbito do TAX Free, através da geração e exportação de um ficheiro XML, com a informação necessária para a comunicação.

A comunicação dos elementos de faturas, no âmbito do TAX Free, entra em vigor a 1 de julho de 2018.

Como Atualizar

Para obter as novas funcionalidades será necessário instalar as versões disponibilizadas via PRIMAVERA Deployment Center.

ERP Executive/ Professional / Starter

  • Logística & Tesouraria – versão 09.1509.1101
  • Base – versão 09.1509.1044

Fashion Retail

  • Fashion Retail – versão 08.1000.1337

Âmbito

 

Versões: 9.15 (ERP); 8.1 (Fashion Retail)
Produtos: Executive; Professional; Starter e Fashion Retail
Localizações: Portugal

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Primavera Fiscal Reporting (PFR) – Declaração Periódica do IVA

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A Portaria n.º 166/2018, publicada a 8 de junho, alterou as instruções de preenchimento do anexo de regularizações do campo 40 que integram a declaração periódica do IVA.

Com esta alteração, passou-se a exigir no preenchimento do documento retificativo da fatura a indicação da data de emissão (ano/mês), no Subquadro 1-A do Quadro 1, se o sujeito passivo inscreveu regularizações a seu favor no campo 40 da declaração periódica do IVA.

Informamos que a PRIMAVERA disponibilizou uma nova versão da Declaração Periódica do IVA, de acordo com as novas instruções de preenchimento.

 

Como Atualizar

Para obter estas melhorias será necessário instalar a versão disponibilizada via Deployment Center:

  • Fiscal Reporting – versão 8.0001.1696
    PFRIND0800011696.exe
  • PRIMAVERA Connectors – Versão 8.0001.1846
    PRICONIND0800011846.exe
  • Modelo DPIVA – versão 8.0001.1150:
    MOD_DPIVAIND0800011150.exe

 

Notas Importantes

Os documentos de regularização, cujos valores do IVA são reportados no Quadro 1-A do Anexo 40 e não possuem informação do documento regularizado na contabilidade, serão apresentados neste anexo com o período do documento de regularização.

Recolha de informação do documento a regularizar na contabilização de notas de crédito

Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova o novo modelo da Declaração Periódica do IVA (DPIVA), a partir de 1 de setembro de 2017, entre outras alterações, passa a obrigar a indicação no Quadro 1-A do Anexo 40 a data (AAAA/MM) do documento que está a ser regularizado, com a nota de crédito emitida.

Por sua vez a Portaria nº 166/2018, de 8 de junho, introduz alterações a este procedimento passando a exigir no preenchimento do Subquadro 1-A do Quadro 1 a indicação da data de emissão (ano/mês) do documento retificativo da fatura, quando o sujeito passivo tenha inscrito regularizações a seu favor no campo 40 da declaração periódica do IVA.

Para dar resposta a esta necessidade legal, a PRIMAVERA informa que foi disponibilizado, no módulo de Contabilidade, a possibilidade de indicar, ao nível das classes do IVA de regularização a favor da empresa, qual o documento cujo IVA está a ser regularizado e/ou retificado.

Esta nova funcionalidade aplica-se nos seguintes cenários:

  • Lançamento de documentos pelo editor da Contabilidade
    Quando do lançamento de um qualquer tipo de documento na contabilidade, ao indicar uma classe do IVA, configurada para reportar valores no Quadro 1-A do Anexo 40 e incidência nos campos 01-A 78 N2, 02-A 78 N3 ou 04-A 78 N6, será dado ao utilizador a possibilidade de indicar qual o documento que está a ser regularizado;
  • Integração na Contabilidade de notas de crédito emitidas pelo editor de vendas da Logística
    Quando da integração na Contabilidade das notas de crédito emitidas na Logística, por cópia de linhas ou estorno, a aplicação automaticamente associará às classes do IVA, configuradas para reportar valores no Quadro 1-A do Anexo 40 e incidência nos campos 01-A 78 N2, 02-A 78 N3 ou 04-A 78 N6, a informação dos documentos que estão a ser regularizados;
  • Importação na Contabilidade pelo ficheiro de texto
    O formato de importação de ficheiros para integração na Contabilidade passa a permitir a adição de informação sobre o documento a regularizar, em cada classe do IVA.

Como recolher dados para o Quadro 1-A do Anexo 40 do novo modelo da DPIVA?

A recolha de dados para o Quadro 1-A do Anexo 40 do novo modelo da Declaração Periódica de IVA é feita através da coluna da classe de IVA selecionando o documento que está a ser regularizado.

Para selecionar o documento que está a ser regularizado, executar os seguintes passos:

  1. Aceder ao menu Plano IVA em Tabelas | Contabilidade | Planos | Plano IVA;
  2. Editar uma classe de IVA e clicar no separador Modelos Fiscais.
  3. Nesse separador, na coluna Modelo, selecionar a opção DPIVA-A40. Depois selecionar a opção pretendida – 01-A 78 N2, 02-A 78 N3 ou 04-A 78 N6 – na coluna Incidência;
  4. Gravar;
  5. Aceder ao menu Movimentos em Contabilidade | Movimentos;
  6. Criar um Novo documento, usando o configurado previamente;
  7. Lançar uma conta, associar a classe de IVA configurada previamente na coluna respetiva;
  8. Aceder ao separador Documento a regularizar e selecionar o documento a regularizar;
  9. Confirmar.

Âmbito

Versões: 8.00
Produtos: PFR
Localizações: Portugal

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