Monthly Archives Junho 2019

Primavera ERP – Atualização dos Requisitos de Software

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Informamos que, no âmbito do plano de atualização tecnológica, serão efetuadas algumas alterações aos requisitos mínimos de software do ERP Primavera.

Neste sentido, informa-se a partir de 30 de junho 2020, o ERP PRIMAVERA deixará de suportar SQL 2008.

Além disso, como comunicado anteriormente, o Microsoft Windows Vista já se encontra descontinuado.

A comunicação antecipada destas alterações pretende possibilitar uma atualização atempada e oportuna dos sistemas por parte de Parceiros e Clientes.

Para obter mais informações, pode fazer download do ficheiro com todos os requisitos de software dos produtos PRIMAVERA.

Âmbito

Produtos: ERP
Versões: Todas
Localizações: Todas

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RGPD – Lei portuguesa aprovada em Assembleia da República

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rgpd lei portuguesa

RGPD – Lei Portuguesa: o texto de substituição da Proposta de Lei 120/XIII/3ª foi aprovado pela Assembleia da República.

Assim sendo, um ano após o RGPD passar a ser obrigatório em toda a UE, a Assembleia da República aprovou a lei portuguesa. Foi aprovada com os votos a favor do PS e PSD contudo, com abstenção dos restantes partidos.

Consequentemente, as principais alterações ao documento são as seguintes:

  • Alteração da lei orgânica da CNPD. Torna claro que esta é a autoridade de controlo nacional para efeitos do RGPD;
  • Regime de excepção proposto para setor publico continua durante 3 anos, mas agora apenas com autorização da CNPD;
  • A Lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, revogando as seguintes:
    • a lei 67/98;
    • o nº 3 do art. 15º, o nº 2 do art. 17º da lei nº 43/2004, alterada pela lei 55-A/2010;
  • Valores mínimos de coimas e divididos por Muito Graves e Graves e segmentados por Grandes Empresas, PME’s e Pessoas Singulares, em conclusão, prevê uma inicial advertência por parte do agente ou CNPD, a não ser em caso de dolo;
  • Funções acrescidas do DPO;
  • Idade das crianças para consentimento – 13 anos;
  • Videovigilância de áreas reservadas aos trabalhadores;
  • Prazos de conservação – os dados relativos a declarações contributivas para efeitos de aposentação ou reforma podem ser conservados sem limite de prazo.

Posto isto, consulte aqui a proposta completa de substituição.

Em consequência, a RB Consulting apoia as PME’s portuguesas a atingir a conformidade no RGPD, com um conjunto de serviços que poderá consultar aqui.

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RGPD: Lei portuguesa a um passo

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programa rgpd rb consulting

O Grupo de Trabalho parlamentar já redigiu o documento final sobre a lei portuguesa. Terá como objetivo esclarecer as “zonas cinzentas” que o RGPD deixou para os governos dos estados membros.

Este grupo de trabalho foi criado para avaliar a Proposta de Lei 120/XIII. Foram propostas as seguintes alterações, que deverão subir a plenário do inicio do mês de Junho:

  • Alteração da lei orgânica da CNPD para tornar claro que esta é a autoridade de controlo nacional para efeitos do RGPD;
  • Regime de excepção proposto para setor publico;
  • Valores mínimos de coimas e divididos por Muito Graves e Graves. Sendo segmentados por Grandes Empresas, PME’s e Pessoas Singulares. Prevê também uma inicial advertência por parte do agente ou CNPD, a não ser em caso de dolo;
  • Sugere um período acrescido de 6 meses para adaptação das empresas ao documento, após aprovação;
  • Funções acrescidas do DPO;
  • Idade das crianças para consentimento;
  • Videovigilância de áreas reservadas aos trabalhadores;
  • Prazos de conservação – os dados relativos a declarações contributivas para efeitos de aposentação ou reforma podem ser conservados sem limite de prazo.

Consulte aqui a proposta completa de substituição

Em consequência a RB Consulting apoia as PME’s portuguesas a atingir a conformidade no RGPD, com um conjunto de serviços que poderá consultar aqui

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Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço

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Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço

A Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço (ENSC) 2019-2023, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 23 de maio, foi hoje publicada em Diário da República através da RCM 92/2019.

Ou seja, o objetivo desta estratégia é o compromisso de aprofundar a segurança das redes e sistemas de informação. De forma a garantir a protecção e defesa do ciberespaço de interesse nacional. Por isso, pretende potenciar uma utilização livre, segura e eficiente por parte de todos os cidadãos.

Consequentemente, a RB Consulting vê com bons olhos a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço. Estamos disponíveis para apoiar as PME’s nacionais a implementar ferramentas de apoio à segurança e de reporting.

Contacte-nos!

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