RGPD – Violação de Dados – CIA (Confidencialidade, Integridade e Acessibilidade)

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Ao abrigo do RGPD, a Violação de Dados tem vários tipos, o chamado CIA! Que é a Confidencialidade, a Integridade e a Acessibilidade.

Consideramos importante perceber em primeiro lugar o que é uma Violação de Dados:

Desta forma, sempre que existe destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, de dados pessoais, não autorizados, temos uma Violação de Dados!

Em que consiste o CIA?

Como podemos mitigar os riscos do CIA?

Somos da opinião que é além de medir o risco dos tratamentos de dados pessoais que fazemos na organização, é também importante e medir o risco de segurança das nossas aplicações, rede, equipamentos, etc.

Como a entidade de controlo (CNPD) vai agir e aplicar coimas em casos destes?

“Através recente caso do Hospital do Barreiro, conseguimos perceber que a aplicação de coimas será avaliada através destes parâmetros, ora vejamos a deliberação da CNPD assinada no dia 11 de Outubro de 2018, refere que pelo menos nove profissionais com funções na área dos serviços sociais dispunham de acessos que deveriam ser da exclusividade dos médicos. A CNPD também justificou a aplicação das coimas com o facto de estarem registados 985 médicos com contas ativas que davam acesso aos ficheiros clínicos, apesar de os quadros do Hospital do Barreiro apenas contarem com 296 médicos (a disparidade entre número de contas e número de médicos estará relacionada com as passagens temporárias determinadas pelo sistema de colocação dos profissionais de saúde).

Tendo em conta o cenário que foi apurado numa primeira inspeção que remonta a julho, a deliberação da CNPD identificou três infrações: violação do princípio da integridade e confidencialidade, violação do princípio da minimização de dados que deveria impedir o acesso indiscriminado a dados clínicos dos doentes, e incapacidade do responsável pelo tratamento dos dados para assegurar a confidencialidade e a integridade dos dados. As duas primeiras infrações foram punidas com coima 150 mil euros cada, enquanto a terceira representou um acréscimo de 100 mil euros.

Face a estes argumentos, a CNPD recordou que mantém a função de controlo conferida pela lei anterior ao RGPD (e que deverá manter depois do processo legislativo do RGPD ficar concluído em Portugal), e sublinha que o Hospital do Barreiro admitiu que tinha conhecimento das «insuficiências do sistema», mas não se coibiu de «continuar a atribuir privilégios de acesso indevidos a um conjunto de profissionais que nunca deveriam poder aceder indiscriminadamente aos ficheiros clínicos dos doentes». Além de não ter tomado medidas por iniciativa própria, «a arguida jamais terá tido cuidado de interceder junto da SPMS por forma a corrigir este aspeto do sistema que, como a atualização recente demonstra, devia e podia ser alterado previamente», concluiu a CNPD.”

Fonte: Informação sobre a deliberação da CNPD retirada da Exame Informática

 

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