Primavera RHP (PT) – Mapa de Seguros: exclusão de remunerações sem caráter de regularidade

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Informamos que foi disponibilizada uma atualização que, mediante configuração, permite excluir do Mapa de Seguros as remunerações que não tenham caráter de regularidade, respondendo assim melhor às necessidades das organizações e à legislação aplicável.

Desta forma, passa a ser possível indicar quais as remunerações a incluir, excluir ou a incluir parcialmente no Mapa de Seguros, de forma independente do reportado na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.

Verifique informações em baixo para mais detalhe:

Configuração das remunerações a considerar no Magnético do Mapa de seguros

O Mapa de Seguros, disponível em Declarações Fiscais e Oficiais | Recursos Humanos | Mapas Oficiais | Seguros – Declaração de Remunerações, reflete os dados que constam na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.

No entanto, de acordo com a legislação que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, “(…) Entende-se por retribuição mensal todas as prestações recebidas com carácter de regularidade que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios”.

Assim, é defensável que apenas constem do mapa de seguros as remunerações que cumpram estes requisitos, excluindo-se consequentemente as que não cumpram.

Desta forma, é possível definir para cada remuneração se esta deve ou não ser considerada no Mapa de SegurosDeclaração de Remunerações, permitindo assim a geração do ficheiro magnético respetivo a entregar às Seguradoras.

Para definir as remunerações que devem ou não ser incluídas nesta declaração, na área Magnético Seguradoras, em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Processamento | Remunerações, ative uma das 3 opções:

  • Declarar valor sujeito a segurança social – a parte isenta da remuneração não será declarada nos dois mapas (Declaração de Remunerações para a Segurança social e magnético para as seguradoras);
  • Declarar valor isento e sujeito a segurança Social – na Declaração de Remunerações para a Segurança Social apenas é declarada a parte abaixo do limite de isenção, já no magnético para as seguradoras é declarada a totalidade da remuneração (valor isento e não isento da remuneração). Ex.: Valor de subsídio de alimentação com valor acima do limite de isenção em termos de Segurança Social.
  • Não declarar qualquer valor – o valor da remuneração não é considerado no magnético para a seguradora. Ex.: Valores relativos a compensação/indemnização por fim de contrato não são recebidas com carácter de regularidade, pelo que, caso assim se entenda, poderá configurar-se a remuneração para não constar no magnético para a Seguradoras.

Por omissão, é mantido o comportamento anterior, ou seja, mantém-se ativa a opção Declarar valor sujeito a segurança Social.

Como Atualizar

Para usufruir da atualização será necessário instalar a versão disponibilizada (ou superior) via PRIMAVERA Deployment Center:

  • Recursos Humanos – versão 9.1509.1127
    RHPLE915091127.exe ou RHPLP0915091127.exe

Âmbito

Versões: 9.15
Localizações: Portugal

Posted by rbadmin  |  0 Comment  |  in Comunicados, Comunicados em Destaque, Gestão, Gestão Destaque

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