Primavera RHP – Dec. de Remunerações Seg. Social: nova validação e processo de rejeição

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Informamos que foi disponibilizada uma atualização que integra, na geração da Declaração de Remunerações, a nova validação exigida pelo Instituto de Segurança Social, no âmbito da 3º fase do processo de rejeição de Declarações de Remunerações.

Esta validação foi introduzida a 15 de junho e exige a declaração de alguns valores remuneratórios em Declaração Autónoma, implicando a omissão dos mesmos a rejeição do ficheiro.

Para conhecer as regras desta nova validação, sugere-se a consulta do Guia de Entrega e Rejeição da Declaração de Remunerações (pág. 14) e a leitura atenta do artigo disponibilizado em baixo.

 

Como Atualizar

 

Para usufruir da atualização será necessário instalar a versão disponibilizada (ou superior) via PRIMAVERA Deployment Center:

  • Public Sector – versão 9.5533.1107
  • Recursos Humanos – versão 9.1509.1067

 

Artigo – Nova validação na entrega da Declaração de Remunerações – junho 2018

No seguimento das alterações efetuadas pelo Instituto de Segurança Social, no âmbito da 3ª fase do processo de rejeição de Declarações de Remunerações, passou a ser efetuada uma nova validação.

Esta nova validação foi introduzida a 15 de junho de 2018 e exige a declaração de alguns valores em declaração autónoma. Caso tal não aconteça, a Declaração é rejeitada, com o código de erro DS57 – A remuneração do trabalhador …, ano /mês … com a natureza P deve ser declarada numa DR autónoma.

Esta validação verifica se, na Declaração entregue, a entidade empregadora está a declarar uma remuneração referente aos meses anteriores, sem que tivesse declarado a remuneração desse trabalhador no(s) mês(es) a que essas remunerações se referem.

Assim, para satisfazer esta validação e evitar a rejeição das Declarações de Remunerações, passam a ser geradas Declarações Autónomas sempre que, em relação a um ou mais funcionários, existam valores de remunerações referentes a mês ou meses anteriores ao mês da Declaração sem que exista qualquer remuneração declarada para esse(s) funcionário(s) nesses meses.

Exemplo de cenários em que passa a ser gerada declaração autónoma:

  • Ex. 1: Funcionário admitido na organização em 30 de maio, processamento salarial apenas efetuado em junho referente aos meses de maio e junho. Neste caso, os valores referentes a maio serão incluídos em DR Autónoma.
  • Ex. 2: Em maio, é reportado que um funcionário está de baixa um mês completo, não existindo declarações quanto ao mesmo na DR desse mês. Em junho, são processados os meses de junho e de maio, de forma a retificar o lapso no registo dos 2 dias de maio em que o funcionário trabalhou. Neste caso, os valores referentes a maio serão incluídos em DR Autónoma.

De acordo com os esclarecimentos obtidos, e tal como já acontecia, quando noutras situações eram geradas DRs Autónomas, existirão coimas associadas a estes cenários, dado que a Segurança Social considera que também neste caso se trata de uma omissão, não tendo sido declarado o vencimento ao beneficiário no mês em que era devido, mas sim no mês seguinte. A adaptação efetuada às soluções PRIMAVERA irá garantir a geração de DRs autónomas nestes cenários, deixando de haver rejeição com base no erro DS57, passando a ser aceite. No entanto, tal não evitará a possível aplicação de coimas pela Segurança Social. Para evitar essas coimas seria necessária a alteração de procedimentos dentro das organizações. No caso de haver admissões num determinado mês seria necessário garantir que, após o final do mês e antes da geração do magnético, era realizado o processamento de forma a assegurar que os funcionários admitidos têm valores declarados no mês em que são admitidos.

Âmbito

Versões: 9.15 e 9.20PS
Localizações: Portugal

Posted by rbadmin  |  0 Comment  |  in Comunicados, Gestão, Gestão Destaque

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